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FUX O ministro Luiz Fux alertou, na última sexta-feira (15), sobre o risco e perda de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF), se a Corte ceder às pressões para rever a prisão após condenação em segunda instância.

Fux vê a possibilidade de mudança da jurisprudência como nociva à autoridade do STF, porque representaria uma falta de respeito e perda da legitimidade democrática da Corte, diante do argumento consolidado há apenas um ano e meio.

“O que eu disse nesse julgamento recente é que não tem sentido que um ano e meio depois se possa mudar a jurisprudência, porque a jurisprudência é um argumento da autoridade. E para se ter autoridade tem que se ter respeito. E um tribunal, para gerar respeito junto à cidadania, tem que se respeitar. Um tribunal que não se respeita, ele perde a sua legitimação democrática”, alertou Luiz Fux, em um evento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O ministro afirmou ainda que “no momento em que um tribunal superior perde sua legitimação democrática, ele perde o respeito e se instaura a desobediência civil”.

A possível rediscussão do tema no STF foi adiada, na última terça-feira (10), pelo ministro Marco Aurélio Mello, ao atender a um pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN), autor da ação em que defende a execução da pena somente depois da condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas é previsto um posicionamento contrário à rediscussão do tema por pelo menos cinco ministros.

No julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância no processo referente ao tríplex do Guarujá, o ministro Fux já javia feito o alerta de que o STF sairia enfraquecido, se contrariasse a decisão da própria Corte, que autorizou, em 2016, o início do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, após sentença condenatória de 2ª instância.

“Uma instituição que não se respeita não pode exigir o respeito dos destinatários de suas decisões, que são a sociedade e o povo”, disse o ministro, ao defender a jurisprudência na ocasião do julgamento de Lula. (Fonte: Diário do Poder)
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SE PERDEREM FORO PRIVILEGIADO, MAIS DE 80 PARLAMENTARES ‘DANÇAM’
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AÉCIO, RENAM, LINDBERG e GLEISI

São 23 senadores enrolados na Lava Jato, que respondem a processo e são investigados pela Polícia Federal. Assim como os deputados eles não precisam deixar os cargos no Congresso para disputar a reeleição. Mas se não forem reeleitos, perderão de vez o foro privilegiado e seus processos vão para a primeira instância da Justiça, nas mãos de Sérgio Moro. Entre os deputados são mais de 60 os enrolados na Lava Jato. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Caso emblemático, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) é alvo de 18 inquéritos no STF. Sem reeleição, vai à primeira instância. Os senadores petistas Gleisi (PR) e Lindbergh (RJ) podem acabar nas mãos de Sérgio Moro, caso não se reelejam. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) também precisa se reeleger este ano. É outro que, sem mandato, o caso vai à mesa de Sérgio Moro.
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