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CONSÓRCIO DE SAÚDE DA REGIÃO BAIXO SUL TEM CONTAS APROVADAS

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Na sessão desta quinta-feira (15/08), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região Baixo Sul – CSBAIXOSUL – com sede em Valença, da responsabilidade de Leonardo Barbosa Cardoso, prefeito de Gandu, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou uma multa no valor de R$1 mil.
Fazem parte da entidade os municípios de Cairu, Camamu, Gandu, Igrapiúna, Itaparica, Ituberá, Nilo Peçanha, Nova Ibiá, Piraí do Norte, Taperoá, Teolândia, Valença e Wenceslau Guimarães, além do Governo do Estado da Bahia.
A entidade apresentou receita arrecadada de R$2.926.267,09 e promoveu despesas de R$3.336.414,78, o que indica um deficit orçamentário de R$410.147,69.
Entre as ressalvas foram apontadas irregularidades em relação ao sistema informatizado SIGA – dificultando o exercício do controle externo -, inclusive com a não inserção de elementos indispensáveis à apreciação das contas; desrespeito aos princípios constitucionais e regras legais atinentes a licitação pública. Também a ausência de apresentação oportuna de comprovantes de publicação resumida dos instrumentos contratuais na imprensa oficial; contratação de pessoal sem a realização de prévio concurso público, no mês de agosto/2018; ausência do Relatório Anual de Controle Interno ou mesmo de comprovação de sua existência e regular funcionamento; e ausência de planilha demonstrando as transferências dos recursos recebidos e o rateio das despesas pertencentes aos entes consorciados. (Fonte: ASCOM/TCM)

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