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Um pedido do ex-ministro Geddel Vieira Lima, para progredir do regime fechado para semiaberto, foi encaminhado à Procuradoria Geral da República pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para que seja dado um parecer. Geddel está preso desde setembro de 2017 e hoje está num presídio de Salvador.
Geddel foi condenado em outubro do ano passado, pela Segunda Turma da STF, a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, no caso dos R$ 51 milhões em dinheiro encontrados num apartamento de Salvador. A partir daí, ele passou a cumprir sua pena.
Ao Supremo, o advogado Gamil Föppel, que representa Geddel, argumentou que seu cliente já preenche os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: o cumprimento de ao menos um sexto da pena (29 meses) e o bom comportamento dentro da prisão.
Outro argumento é o de que Geddel fez 17 cursos na prisão, num total de 2.900 horas de estudo, de acordo com o advogado, o que resultaria na redução de 241 dias de sua pena, conforme a legislação. O ex-deputado fez cursos de auxiliar de pedreiro, eletricista, vendedor, lavanderia hospitalar, direto penal e constitucional, entre outros.
Mais quatro dias de pena devem ser subtraídos da pena devido à leitura de “Inteligência Emocional” e “Crime e Castigo”, argumentou o advogado. Foi anexada também carta com oferta de um emprego de auxiliar administrativo em uma distribuidora de combustíveis de Salvador.
A defesa queria que o pedido fosse apreciado durante o recesso judiciário, em que Toffoli encontra-se responsável pelo plantão judicial, mas o ministro determinou que, ao retornar da PGR, a solicitação vá ao gabinete do relator do caso, Edson Fachin, que retorna aos trabalhos somente em fevereiro. (Fonte: A Região)
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