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GILMAR MENDES: ”NÃO DEVEMOS TER NENHUMA SAUDADE DO REGIME MILITAR”

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Para o ministro Gilmar Mendes, a democracia brasileira vive um experimentalismo. Ele acredita que os embates e as crises decorrentes do governo Bolsonaro representam as dores do processo democrático e resultam do natural confronto de divergências em busca das melhores soluções para o país.
O Brasil, segundo Gilmar Mendes, passa por um momento de aprendizado, no qual testam-se os limites das instituições. Não significa, contudo, que o magistrado do Supremo de 64 anos tolere arroubos autoritários tampouco a nostalgia ao regime militar que impôs graves danos às garantias individuais. “Não há saída fora da democracia”, decreta o ministro, que repudia o ambiente beligerante que se instalou nas redes sociais e por vezes é alimentado por integrantes da República.
Conhecido por ter um estilo contundente no Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes adota, nesta entrevista ao Correio, um tom moderado, pacificador. Acredita que o Brasil precisa concentrar energia em debates substanciais de forma a atender aos interesses do país e evitar discussões como abertura de processo contra o presidente Jair Bolsonaro. “O impeachment é uma bomba atômica em termos institucionais”, devendo ser usado somente em situações extremas.
Sobre as especulações em torno de um possível ministro “terrivelmente evangélico”, Gilmar prefere que o novo integrante da Corte seja “terrível constitucionalista”. Torcedor do Santos e fã de Pelé, o ministro coleciona em seu gabinete fotos, charges e recortes de jornais do time da Vila Belmiro. Nas peladas de Diamantino, cidade de Mato Grosso onde nasceu em 1955, Gilmar foi um modesto jogador. Na política e nos tribunais, sempre atuou no ataque. Mas está em uma fase conciliadora.
ENTREVISTA COM GILMAR MENDES
COMO O SENHOR VÊ ESSA ABERTURA DO ANO PÓS-CARNAVAL, COM TENSÃO ENTRE OS PODERES ?S COMO SAIR DISSO E COLOCAR O PAÍS NUM CLIMA MAIS AMENO PARA TIRÁ-LO DA CRISE ECONÔMICA E SOCIAL?
O ano passado teve uma série de tumultos e desinteligências, mas optou-se pelo substancial, aquilo que, de fato, era importante. Houve uma consciência de todos os atores de que era importante o país voltar a crescer e a fazer ajustes. A reforma da Previdência, que era algo muito difícil, é difícil em todo o lugar. Tinha sido difícil mesmo no governo Temer e isso serviu de um pouco de catarse, o debate que lá houve. Mas surpreendentemente caminhou relativamente fácil, considerando as dificuldades e até uma certa ausência do próprio governo como protagonista. Câmara e Senado trabalharam de maneira bastante autônoma e responsável. E, vamos dizer a verdade, as próprias corporações, que são muito fortes e representativas, entenderam que era preciso, por exemplo, estabelecer um limite de idade. Houve um consenso nesse sentido e o mercado avaliou bem, tanto é que a bolsa explodiu com os bons resultados. E outras reformas importantes também começaram a andar, já se havia feito a reforma trabalhista, que é extremamente relevante e votações importantes ocorreram no plano institucional, a lei de abuso de autoridade, o próprio juiz de garantia.
AS DESINTELIGÊNCIAS NÃO ATRAPALHAM?
Então, acho que muitas coisas ocorreram apesar dessas desinteligências e desses tumultos políticos. Espero que este ano ocorra da mesma forma. Que, a despeito dos entendimentos e das eventuais turbulências, que podem até ser agravadas tendo em vista o contexto eleitoral, ainda que seja eleição municipal. Espero que esse juízo substancialista sobreponha-se a uma visão mais perfunctória, adjetiva, viabilize-se o interesse do país. Já estamos há alguns anos sem crescimento e, isso para nós, significa muito. Significa uma população jovem sem emprego, aqueles que, na linguagem técnica de alguns setores, são os nem nem, nem estudam, nem trabalham.
HÁ UMA MANIFESTAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 15, NA QUAL ALGUNS VÍDEOS FALAM EM UM MOVIMENTO CONTRA O CONGRESSO E CONTRA O STF. COMO O SENHOR AVALIA?
A gente deve gastar energia com questões, de fato, substanciais. Se houvesse um projeto de reforma e, de fato, o Congresso não estivesse votando, então, vamos fazer uma manifestação para que haja uma deliberação mais célere. Mas não faz sentido isto. O Congresso está deliberando de uma maneira madura, como há muito não se via. O Congresso brasileiro é um Parlamento extremamente forte. E, ao longo dos anos, isso tem mudança de tempos em tempos, ele dependia muito da ação do Poder Executivo. Normalmente, eram as lideranças que conduziam a pauta. Aqui, acolá surgia uma pauta autônoma, mas em geral, seu protagonismo dependia da coordenação do Executivo.
O CONGRESSO NÃO É MAIS COADJUVANTE?
Estamos vendo, nos últimos tempos, e já se via um ensaio disso no governo Temer, a ideia de uma certa parceria, tanto é que o presidente Temer chegou a falar que estava inaugurando um certo semipresidencialismo. Já havia esse ensaio de corresponsabilidade política. Pelo menos, no ano que passou, Câmara e Senado tiveram um papel importante reconhecido por todos nós, pelos resultados. Vimos a fala do ministro Paulo Guedes em Davos, em que ele apresentou todas as reformas que foram votadas. Aquilo foi avaliado positivamente. E, se a gente olhar, aquilo é mérito do Congresso. Evidentemente, está numa pauta também da economia, mas se vê que o Congresso foi parceiro institucional daquilo que foi bem avaliado em termos internacionais.
PELO QUE O SENHOR DIZ, O CONGRESSO ESTÁ CUMPRINDO O PAPEL DELE. PODE-SE DIZER O MESMO DO EXECUTIVO?
Tenho a impressão de que há aqui um aprendizado que todos os governos têm que exercitar e desenvolver, talvez um modelo. Qual será esse modelo? Uma Casa Civil mais forte? Uma Casa Civil que divide poderes com outras coordenações? Estaria o presidente muito sobrecarregado? Em suma, como se dividem as tarefas administrativas e as tarefas de coordenação política. Tudo isso precisa ser devidamente definido. E temos visto que, nessa seara, tem havido mudanças constantes, explícitas e outras internas. Então, ainda há um modelo institucional in fieri rae, em formação. É natural. O presidente veio de um movimento novo, de um partido novo e fez um outro tipo de coligação para governar, ou seja, dispensou a ideia do presidencialismo de coalizão e buscou apoio nas bancadas temáticas. Então, me parece que esse é um aprendizado.
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A LUA DE MEL DURA QUANTO TEMPO?
O SENHOR FAZ AÍ UMA MANIFESTAÇÃO DE CONCILIAÇÃO DOS PODERES, É O MOMENTO DE PAZ PARA O BRASIL, É ISSO?
ISSO VALE TAMBÉM PARA PEDIDOS DE IMPEACHMENT QUE POSSAM SURGIR?
E NÃO ESTAMOS NESSE CENÁRIO?
ISSO NÃO É PERIGOSO PORQUE, SEMPRE QUE UM PRESIDENTE TIVER MINORIA, PODE SOFRER UM PROCESSO?
PARTE DOS ATAQUES FEITOS CONTRA AS INSTITUIÇÕES CONGRESSO E STF DECORREM DO FATO DE O GOVERNO TER DIFICULDADE DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA. DAÍ A PARTIR PARA ATAQUES A INSTITUIÇÕES NÃO É GRAVE?
ESSE ESCLARECIMENTO NÃO DEVERIA VIR DO PRÓPRIO GOVERNO?
A DEMOCRACIA CORRE RISCO?
O SUPREMO TERÁ UM PAPEL IMPORTANTE ESTE ANO, COM O CASO LULA VERSUS SÉRGIO MORO E TAMBÉM QUESTÕES RELACIONADAS A FINANCAS. COMO O STF PODE AJUDAR A COLOCAR EQUILÍBRIO NA RELAÇÃO ENTRE OS PODERES?
O TRIBUNAL ESTÁ ATENTO?
A QUESTÃO DO CAIXA DOIS PERSISTE?
O PROBLEMA É QUE O SISTEMA SE ADEQUA…
EM RELAÇÃO ÀS DELAÇÕES, MUITA GENTE TEM DITO QUE VAI ATRAPALHAR A LAVA-JATO…
ISSO É VAIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO?
QUE CASOS?
NA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE, A JURISPRUDÊNCIA CORRIGE SUBJETIVIDADES?
E A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA?
TODO MUNDO DIZ QUE O SENHOR SOLTA DEMAIS. COMO VÊ ESSA CRÍTICA?
HÁ VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL, QUE ENVOLVE TEMAS COMO REFORMA ADMINISTRATIVA, PACTO FEDERATIVO. HÁ UM PROBLEMA NA CONSTITUIÇÃO? POR QUE TANTOS DEBATES?
POR EXEMPLO?
O QUE CADA ATOR TEM DE FAZER?
POR QUÊ?
SOBRE O INQUÉRITO QUE APURA OS ATAQUES VIRTUAIS AO STF. ESTÁ NA DIREÇÃO CORRETA?
A EX-PRESIDENTE DO CHILE MICHELLE BACHELET, DO ALTO COMISSARIADO PARA DIREITOS HUMANOS DA ONU, FEZ DURAS CRÍTICAS AO BRASIL. ELA FALA DE RETROCESSOS NA ÁREA AMBIENTAL E OUTRAS. O SENHOR VÊ RETROCESSOS NO BRASIL?
E SOBRE OS DIREITOS HUMANOS?
AS FORÇAS ARMADAS ESTÃO SENDO USADAS POLITICAMENTE?
AS FORÇAS ARMADAS E AS POLÍCIAS NÃO PODEM SER USADAS POLITICAMENTE. MAS ESTÁ AUMENTANDO MUITO O NÚMERO DE POLICIAIS ELEITOS. E PRATICAMENTE TODOS OS MINISTROS DO PLANALTO SÃO GENERAIS. COMO O SENHOR VÊ ISSO?
É MUITO GRAVE VER UM POLICIAL USANDO O CARGO SENDO CANDIDATO.
O STF PODE FAZER ISSO?
O SENHOR MUDOU A SUA ROTINA DEPOIS QUE CHEGARAM AMEAÇAS AO SUPREMO?
O SENHOR ESPERA UM MINISTRO TERRIVELMENTE EVANGÉLICO COMO MAIS UM COLEGA SEU?
HOUVE AVANÇOS NA RELAÇÃO ENTRE O EXECUTIVO E O JUDICIÁRIO? (Fonte: MSN)

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