PROJETO DO SENADOR ÂNGELO CORONEL ADIA PARA ATÉ 6 MESES PRAZO PARA PAGAMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS

.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um projeto de lei e emenda à Medida Provisória (MP) 927 propondo que seja adiado para até 24 parcelas o prazo para que as empresas paguem seus encargos previdenciários ao governo.
A MP, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), flexibiliza regras trabalhistas durante a crise do coronavírus.
Segundo Coronel, se aprovado, o projeto beneficiará 32 milhões de empregados, 9 milhões de autônomos, 1,8 milhões de empregadores domésticos e 3,7 milhões de micro e pequenas empresas.
Na forma mais vantajosa da proposta, o empregador não arcaria com juros ou correção monetária caso pague sua dívida em até 180 dias após o decreto de calamidade pública, que entrou em vigor na última sexta-feira (20).
“Tudo isso é pra você evitar o desemprego, [para] você manter os seus funcionários, ou seja, esse valor que você iria pagar, de 20% mais 10%, que dá 30%, da sua folha de pagamento, você só vou começar a pagar a partir de janeiro do ano que vem. Se você optar em janeiro do ano que vem que quer pagar o seu débito desses seis meses de calamidade pública, paga de vez. Ou então você pode optar para pagar em 24 parcelas. Só que nessas 24 parcelas há os encargos que a Previdência cobra. E o valor de 180 dias após a calamidade você vai pagar sem juros e sem correção.
“Eu não quero que ninguém dê calote no governo. Mas simplesmente você não está faturando. Você não está ganhando, e tem que pagar”, justifica o senador baiano. (Fonte: Bahia.ba)
.