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VEREADOR UZIEL BARRETO, DÁ ENTRADA NO PROJETO SUSPENDENDO CORTES DE ÁGUA E ENERGIA POR 120 DIAS

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Conforme o BLOGDOZEBRAO publicou na edição de ontem, o vereador Uziel Barreto, deu entrada ontem no projeto abaixo:
PROJETO DE LEI Nº 008/2020 DE 24 DE MARÇO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CORTE DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA PELAS CONCESSIONÁRIAS DURANTE O PERÍODO DE 120 DIAS NO MUNICÍPIO DE GANDU/BA, DEVIDO À RESTRIÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO E CONTATO PELO MOTIVO DA PANDEMIA COVID-19 (CORONA VÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º – FICA SUSPENSO O CORTE DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DURANTE 120 DIAS NO MUNICÍPIO DE GANDU/BA por conta da restrição à movimentação e contato pelo motivo da Pandemia Covid-19 (Coronavírus).
PARÁGRAFO ÚNICO – O débito consolidado durante o período a que se refere o caput do artigo, não poderá ensejar a interrupção do serviço, sendo vedada a cobrança de juros e multa.
Art. 2º – Após o período de 120 dias, as concessionárias de serviço público, antes de proceder a interrupção do serviço em razão da inadimplência, deverão possibilitar o parcelamento do débito pelo consumidor, inserindo-o nas contas mensais.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 24 de março de 2020.
Uziel Barreto Silva Vereador
O vereador Uziel Barreto, como verdadeiro líder que é do município de Gandu, saiu na frente. É o que dizemos sempre, o líder não espera acontecer, o líder é líder, tem que sair na frente, afinal é líder. Pois QUEM SABE FAZ A HORA, NÃO ESPERA ACONTECER… o vereador imediatamente enviou a cópia do seu projeto à União dos Vereadores da Bahia-UVB, da qual é o vice-presidente, para que a entidade encaminhe a todas as Câmaras de Vereadores do estado da Bahia. Abaixo o Projeto e a sua justificativa:


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