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DELAÇÃO REVELA QUE VILLA DE SÃO JOSÉ-ITACARÉ PAGOU PROPINA

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O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Maurício Kerrtzman, foi acusado no caso em que ele “atravessou” a negociação de propina para outro membro do TJ, a desembargadora Ligia Maria Ramos Cunha Lima, negociada pelo filho dela, o advogado Arthur Barata Lima.
A história foi contada pela desembargadora Sandra Inês Moraes Ruscolelli Azevedo e seu filho Vasco Rusciolelli Azevedo, que é advogado e negociava a venda de sentenças da mãe no TJ-BA. A delação mostra intensa participação dos filhos dos desembargadores no comércio de decisões.
No caso do Condominio Villas de São José, um dos empreendimentos mais exclusivos de Itacaré, no sul da Bahia, a negociação feita por Arthur para a mãe dar sentença favorável, aconteceu no escritório do advogado Caio Druso mas fracassou.
Segundo Sandra Inês, “o acordo não foi finalizado, pois o desembargador Maurício passou por cima e resolveu diretamente, recebendo uma gleba de terra ao fundo do Itacaré Suites”. Ele se referiu a Maurício Kertzman, que recebeu uma área de 10.000 m² no condomínio como propina.
COMO ERA O ESQUEMA

A delação da desembargadora descreve como funcionava o esquema revelado na Operação Faroeste, em grande parte coordenado pelo falso cônsul Antonio Maturino e chefiado pelo então presidente do TJ-BA Gesivaldo Britto.
A venda de sentenças é tão disseminada no TJ da Bahia que existem grupos rivais disputando as propinas, o que levou Gesivaldo a criar um Gabinete De Segurança Institucional que, segundo Sandra Inês, era usado para “perseguir, coagir e ameaçar desembargadores e juízes”.
A delatora diz que o GSI foi criado “com a ajuda do Secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, e passou a ser instrumento de coerção e coação contra quem afrontava os interesses do grupo”. Mas não deu detalhes da participação de Barbosa.
O grupo de Gesivaldo enter os colegas Ilona Marcia Reis e Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, as juízas Marivalda Almeida Moutinho e Eliene Simone Silva Oliveira, os advogados Marcelo Junqueira Ayres Filho e Fernando Gomes Lôbo, além do servidor Antonio Roque do Nascimento Neves.
JÚLIO, O OPERADOR
A delação dá destaque a Júlio César Cavalcanti, “que era um dos principais articuladores fora do grupo principal, pois negociava para os dois lados, ora para favorecer o grupo liderado pelo falso Cônsul Adailton Maturino, ora para o grupo adversário, de Sandra Inês.
A desembargadora afirma que recebeu pressão em um caso que interessava a Maturino. Caso atendesse, ele “conseguiria arquivar a investigação sobre a rachadinha (de Vasco com 4 servidores), através de Maurício Barbosa, que sempre deu suporte a Gesivaldo”.
O filho dela, Vasco, conta que neste caso vendeu a decisão, do processo 00233332-59.2015.8.05.0000, em favor do autor, Saul Dorigon, por intermédio de Julio Cavalcanti, recebendo do advogado Abdon Abade R$ 195 mil, em parcelas, de um total de R$ 500 mil.
PARA OS DOIS LADOS
Sandra Inês reconheceu que Vasco “vendeu a decisão para as duas partes”, depois que Abade falhou em pagar o restante da propina. A decisão passou para o outro lado, com recebimento de parcelas de R$ 50 mil, R$ 120 mil e R$ 250 mil.
Neste caso, Fernando Gomes Lôbo e sua tia, a desembargadora Dinalva, receberam de Abdon Abade R$ 500 mil, pagos por ele, em nome de Maturino. Outro casos tiveram sentenças revertidas por venda para os dois lados, ganhando quem pagou mais, como numa ação da Macaé Agropecuária.
Júlio tinha vendido a decisão a Abade por R$ 50 mil, mas o voto de Sandra Inês foi vencido pelo voto divergente de Lígia Ramos, que recebeu R$ 200 mil do advogado da parte contrária, Hélio Busato, do grupo de Maturino.
Vasco, na delação, ainda conta que Júlio “forjou um divórcio com a esposa Carla Roberta para lavar dinheiro e deu R$ 2 milhões a ela. Mas andam juntos e ela continua trabalhando no gabinete da desembargadora Lígia Ramos”.
Todas as informações foram retiradas, na íntegra, do depoimento prestado por Sandra Inês e seu filho Vasco, na delação premiada feita à Sub-Procuradora do Ministério Público Federal Lindôra Araújo. A delação aguarda o deferimento. (Fonte: A Região)

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