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PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT DE ITAMARI, PODERÁ TER INDEFERIDAS TODAS AS CANDIDATURAS À CÂMARA DE VEREADORES, POR NÃO CUMPRIMENTO DA LEI

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Desde a última semana, que o BLOGDOZEBRAO vem publicando as atas de todos os partidos que realizaram suas convenções na região, indistintamente. Começamos por Gandu, nos dias seguintes Nova Ibiá e hoje, ITAMARI.
Ao concluirmos o nosso trabalho na quinta-feira sobre Nova Ibiá, fomos adiantar o trabalho sobre as convenções realizadas em Itamari. Por volta das 22 horas, nos deparamos com a maior derrapada ou falta de competência jamais acontecida em Convenções. Prova maior do pouco caso que o irresponsável prefeito de Itamari (de fato), tem com os seus liderados, que estão sentindo-se abandonados, traídos pelo prefeito. Não providenciou uma pessoa com conhecimento para elaboração da ata e juntada de documentos para enviar ao Tribunal Regional Eleitoral. Deixou o serviço a cargo de semi-analfabetos, pessoas despreparadas sobre o assunto.
A lei é clara, quem lê e não entende, é porque é burro ou fez de má fé, recebendo orientação de cima (Kçulo), com a finalidade DETONAR a candidatura de ZEBU, que entrou para o sacrifício, pois ele Kçulo sabe, que o mesmo não é dócil, não vai atender aos seus caprichos, repassar as senhas da prefeitura como ele queria. Mandou realizar pesquisas e como nenhum daqueles pau-mandado dos seus parentes decolaram, então indicou o nome do vereador Zebu como seu candidato e do seu grupo, que está rachado.
É voz geral em Itamari, principalmente entre aqueles que integram o seu hoje minúsculo grupo, que o prefeito (de fato), queria um dos seus parentes, ele então gastaria horrores para elegê-lo, como não deu, caso o seu candidato seja derrotado como ao que tudo indica será, quem perdeu foi ZEBU, não foi ele.
Pouca importância ele está dando à candidatura do seu candidato, gastar, gastar mesmo, só se fosse com um dos seus parentes, pois sabe que teria o retorno financeiro garantido, multiplicado por dois ou três.
Abaixo vamos transcrever o que diz a lei sobre cotas de gênero:
“Nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal), a legislação eleitoral (art. 10, § 3º, da Lei das Eleicoes) determina que, pelo menos, 30% (trinta por cento) das candidaturas efetivamente lançadas por um partido político seja destinada ao gênero oposto ao da maioria.
Muita gente acha que esse percentual mínimo é, obrigatoriamente, destinado às mulheres. Porém, não é verdade. Apesar de ser, obviamente, uma medida de fomento à participação política feminina, a legislação diz que “CADA PARTIDO POLÍTICO PREENCHERÁ O MÍNIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) E O MÁXIMO DE 70% (SETENTA POR CENTO) PARA CANDIDATURAS DE CADA GÊNERO“.
Ou seja, não é possível lançar uma nominata de vereadores apenas com CANDIDATAS MULHERES. Do total de indicados, se a maioria for de mulheres, pelo menos, 30% tem que ser de homens. Por isso também, não é possível que um partido indique apenas um candidato a vereador. Ele precisa indicar, pelo menos, dois, um homem e uma mulher.
No caso de Itamari, os gênios abilolados e analfabetos do Kçulismo, interpretaram mal a lei. Acharam que um partido ao lançar 8 candidatos, 30% desse número corresponde a 2,4, claro, mas só que a lei diz que esse número deverá ser arredondado para mais, e não para menos. Senão vejamos: “NO CÁLCULO DE VAGAS PREVISTO NO § 2º DESTE ARTIGO, QUALQUER FRAÇÃO RESULTANTE SERÁ IGUALADA A 1 (UM). O resultado foi 2,4 então iguala-se a 3,,, e só lançaram DUAS…
O prefeito só sabe fazer conta para mais, quando chega dinheiro nas contas da prefeitura, aí é com ele, por isso responde a inúmeros processos por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, além de ter sido o campeão de contas rejeitadas em Itamari, pelo Tribunal de Contas dos Municípios, das quatro, TRÊS FORAM REJEITADAS e cujas rejeições, foram confirmadas pela Câmara de Vereadores da cidade, além de responder também a processo por compra de votos (quem não se lembra do tempero da feijoada que ficou famoso em todo mundo?).
Os Tribunais de todos os estados, receberam determinação do TSE sobre as medidas destinadas a assegurar o cumprimento das Cotas de Gênero:
“Com o inicio da vigência da vedação constitucional imposta a celebração de coligações nas eleições proporcionais realizadas a partir do ano de 2020 — nos termos do que dispõe o artigo 2º da Emenda Constitucional n. 97/20173—, o trabalho de fiscalização do Ministério Publico Eleitoral sobre o efetivo cumprimento das cotas de gênero, ainda no período de registro de candidaturas, cresce em importância. Desta forma, e considerando que a partir das eleições de 2020, cada partido político devera encaminhar a Justiça Eleitoral, com o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), a lista dos candidatos e das candidatas que disputarão o pleito municipal, orienta-se que os Promotores Eleitorais requeiram, nos autos principais (DRAP), O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO DO PARTIDO POLITICO (art. 17, § 6º, da Res. TSE 23.609/19), uma vez que, nos termos do art. 48 da Res. TSE 23.609/19, o seu indeferimento “E FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA INDEFERIR OS PEDIDOS DE REGISTRO A ELE VINCULADOS”, sempre que houver indícios da ocorrência de fraude a cota de gênero”.
Isto quer dizer que, em casos como o ocorrido com o Partido Democrático Trabalhista-PDT, que não registrou o número de candidatas do gênero feminino conforme determina a lei, os Senhores Promotores Eleitorais, poderão INDEFERIR, baseado na lei, TODOS OS CANDIDATOS da chapa proporcional (vereadores), ficando o partido impossibilitado de ter candidatos á Câmara de Vereadores.
PARABÉNS prefeito (de fato) Kçulo. Quantos vereadores candidatos à reeleição não poderão ser candidatos? Que prejuízo eleitoral para cada um… ainda bem que o BLOGDOZEBRAO chamou a atenção para o problema. Depois Zebrão é que não presta… poderíamos ficar calados, porém o nosso silencio iria prejudicar uma série de pessoas que não merecem o castigo. Depois escrevem que Zebrão faz tudo por dinheiro. Quem assim procede, não conhece Zebrão. Coisas que partem de pessoas mal amadas, certamente andam revoltadas, pois pela idade, já tem certeza que jamais acharão quem os amem de verdade. (Texto: Zebrão)

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