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(OPINIÃO): O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA E AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020 – Pelo Prof. NELSON RIBEIRO (Itamari)

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Administração Pública deverá ter sempre um papel imparcial na sua atuação, colocando-se no papel de cada uma das partes com o objetivo de tomar a decisão mais adequada e não ser movida por outros interesses que não sejam o que é estabelecido por lei, o administrativo deverá sempre ter a capacidade de ser imparcial, garantindo uma máxima segurança jurídica.
É “uma conduta objetiva, desinteressada, isenta, neutra e independente que tem por base critérios lógico-racionais”.
Voltando ao mundo real, em se tratando de Administração Pública em cidades pequenas, o que observa-se é que esse princípio da IMPARCIALIDADE e desrespeitado constantemente pelos agentes públicos. Não há uma separação clara entre o que é de interesse público e o que é de interesse pessoal. As propagandas que deveriam ser institucional, rotineiramente estampa fotos dos gestores, frases de efeito que fazem alusão aos feitos realizados pela administração e que sempre tem a marca e o nome do Prefeito ou Prefeita associado à obra ou projeto.
As redes sociais pessoais dos agentes públicos, em especial a do chefe do executivo parece a página oficial da prefeitura. O dinheiro público é usado para propaganda em rádios locais, pagar funcionários, carros de som, redes sociais, blog e outros veículos de comunicação. O nome do gestor aparece com mais destaque do que o nome da Prefeitura Municipal. O princípio da imparcialidade, não é apenas ferido, mas recebe um golpe mortal.
E quando o gestor ou gestora pretende uma reeleição ou quer fazer um sucessor? Como todos já imaginam, exercem CRIMINALMENTE a parcialidade. Muitas vezes, a propaganda PESSOAL é direta e escancarada. Além disso, com muita freqüência, fazem uso do poder da polícia para coagir adversários ou perseguir. Alguns agentes de seguranças são aliciados, seduzidos a agir PARCIALMENTE, muitos servem de guarda costas do Prefeito, e não como agentes do estado em defesa do cidadão.
Usa-se a máquina pública de todas as formas, direta e indiretamente para beneficiar os seus aliados. Quando os crimes são denunciados ou muitas vezes ameaçados de denúncia, fazem uso da coação, cortes de salários, retirada de benefícios e outros meios ilícitos para inibir a ação.
Felizmente, o mundo mudou, a democracia e as leis que exige transparência pública estão melhores e mais fortes. As redes sociais e a internet estão aí para descobrir tudo que já deveria ser público, mas que a maioria das vezes fica escondido. As caixinhas de segredo estão sendo abertas e reveladas.

(NELSON RIBEIRO FILHO, Mestrando em Educação, especialista, Professor das redes Estadual e Municipal de ensino e é o administrador do grupo TRIBUNA LIVRE DE ITAMARI. Também idealizador da Itamari Kakau’s)
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