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MINISTRO DO STF ALEXANDE DE MORAES DECRETA A PRISÃO DO DEPUTADO BOLSONARISTA – Por Zebrão

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LEI DE SEGURANÇA NACIONAL
No pedido de prisão, Moraes afirmou que o deputado cometeu crimes previstos nos artigos 17, 18, 22, 23 e 26 da Lei de Segurança Nacional. O primeiro prevê pena de reclusão de 3 a 15 anos para quem “tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito”. Já o artigo 18 fala sobre pensa de 2 a 6 anos de prisão para quem “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”.
O artigo 22 fala em pena para quem faz propaganda “de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social” e “de qualquer dos crimes previstos” na referida lei. O artigo 23, por sua vez, prevê pena de 1 a 4 anos de prisão para incitar “subversão da ordem política ou social; animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis” ou qualquer crime previsto na lei.
Por último, o artigo permite a prisão por 1 a 4 anos por “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. (Fonte: Correio Braziliense)
“A SENHORA NÃO MANDA EM MIM. SOU POLÍCIA. ACHA QUE EU NÃO CONHEÇO A PORRA DA LEI?”, DIZ DANIEL SILVEIRA AO SE RECUSAR A USAR MÁSCARA NO IML

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante na noite de terça-feira (16), se recusou a usar máscara no IML (Instituto Médico Legal) e desacatou a agente plantonista.
“A SENHORA NÃO MANDA EM MIM, NÃO. SOU POLÍCIA, E AÍ? TAMBÉM SOU DEPUTADO FEDERAL, E AÍ? ACHA QUE EU NÃO CONHEÇO A PORRA DA LEI, NÃO?!”
O deputado ainda chamou a servidora de “militante petista”. Um assessor dele filmava a cena. Outro agente conseguiu acalmar Silveira, que acabou colocando a máscara. Silveira é alvo de dois inquéritos no Supremo – um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news.
ALEXANDRE AUTORIZA INQUÉRITO PARA INVESTIGAR SE DEPUTADO PRESO DESACATOU POLICIAL

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou neste sábado, 20, a instauração de inquérito para investigar se o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) cometeu desacato e infração sanitária ao se recusar a usar máscara contra o novo coronavírus e discutir com a autoridade policial no Instituto Médico Legal (IML) no Rio de Janeiro durante o cumprimento de sua prisão, no dia 16. As informações constam em decisão publicada neste sábado pelo ministro do STF.
Ao dar entrada no IML para passar por exame de corpo de delito antes da prisão, o parlamentar discutiu com uma policial civil que lhe pediu para colocar a máscara de proteção facial. A situação foi filmada por um assessor parlamentar, e as imagens foram compartilhadas nas redes sociais.
AO CHEGAR AO BATALHÃO ESPECIAL PRISIONAL DA POLÍCIA MILITAR, VOLTOU A AMEAÇAR O STF
Preso, o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL) voltou a ameaçar o Supremo Tribunal Federal (STF). “Vou mostrar para o Brasil quem é o STF”, disse o parlamentar a um grupo de menos de dez apoiadores na entrada do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, unidade para a qual ele foi transferido.
A Justiça manteve a prisão em flagrante do deputado após ele desferir uma série de ataques ao STF e à Constituição. Daniel Silveira defendia na gravação o AI-5, principal mecanismo repressor da Ditadura Militar.
CÂMARA MANTÉM PRISÃO DE DEPUTADO DANIEL SILVEIRA

QUANDO DO JULGAMENTO NA CÂMARA, ELE PERDEU A ARROGÂNCIA… FICOU HUMILDE… VIROU DANIELZINHO

Assisti meu vídeo várias vezes. Eu não consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo Brasil porque vi, de várias pessoas, juristas renomados, senhoras, senhores, adolescentes, qualquer tipo de classe, que perceberam que me excedi, de fato, na fala. Um momento passional. Silveira, hoje, em depoimento à Casa, pediu “desculpas ao Brasil”. “Não consegui compreender o momento na raiva em que eu me encontrava. Peço desculpa a todos os brasileiros que perceberam que me excedi na fala. Em um ou dois dias mudamos a cabeça. Aqui no plenário temos debates que excedem, que vão se perdendo. Eu assisti o vídeo três vezes e percebi, com calma e cautela, que minhas palavras foram duras”, afirmou.
CÂMARA DECIDE MANTER A PRISÃO DO DEPUTADO

Com 364 votos a favor, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi detido em flagrante após ameaçar espancar ministros do Supremo Tribunal Federal em um vídeo. Foram contrários à prisão 130 parlamentares e outros 3 se abstiveram.
Antes de votar, os partidos orientaram as suas bancadas. Optaram por votar pela continuidade da prisão: PT, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, PSB, PDT, Solidariedade, PSOL, Cidadania, PCdoB, PV, Rede e Avante. Orientaram voto pela libertação do deputado o PSL, PTB, PSC e Novo. O Pros, Podemos e Patriota liberaram suas bancadas.
QUATRO DEPUTADOS BAIANOS VOTARAM POR LIBERAR DANIEL SILVEIRA; 34 REFERENDARAM PRISÃO
A bancada baiana votou, em sua maioria, pela prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi preso em flagrante após ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar quatro parlamentares foram contra a prisão do deputado. Outros 34 votaram pela continuidade do cárcere. Abaixo, a lista:
Adolfo Viana – sim
Afonso Florence – Sim
Abílio Santana – Sim
Alice Portugal – Sim
Antônio Brito – sim
Arthur Maia – Sim
Cacá Leão – Sim
Charles Fernandes – sim
Claudio Cajado – sim
Daniel Almeida – sim
Elmar Nascimento – sim
Félix Mendonça Jr – Sim
Igor Kannário – Sim
João Carlos Bacelar – Sim
Jorge Solla – Sim
José Nunes – sim
Joseildo Ramos – sim
Leu Lomanto Jr – Sim
Lídice da Mata – sim
Marcelo Nilo – sim
Marcio Marinho – sim
Mário Negromonte Jr – Sim
Otto Alencar Filho – sim
Pastor Isidório – sim
Paulo Azi – sim
Paulo Magalhães – sim
Dayane Pimentel – sim
Raimundo Costa – sim
Ronaldo Carletto – sim
Sergio Brito – sim
Tito – Sim
Valmir Assunção – sim
Waldenor Pereira – sim
Zé Neto – sim
Alex Santana – Não
Bacelar – Não
José Rocha – Não
Uldurico Júnior – Não

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