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O GOLPE NA EDUCAÇÃO – Pelo Prof. ISRAEL LEAL

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Desde o golpe de 2016, professores brasileiros resistem a sucessivos golpes, há mais de cinco anos. Pois, com a saída da presidente Dilma, foi implantada a Emenda Constitucional – EC 95, que inviabilizou o Plano Nacional de Educação e abriu caminhos para que o atual presidente implantasse sua política de destruição. Por esse motivo, de olho em 2022, os professores agora debatem estratégias para a retomada dos avanços.
O Brasil viveu um período de conquistas importantes para os professores entre os anos de 2005 e 2014, principalmente com a criação do Fundeb, em 2007, onde passaram a ser garantidos recursos para os salários dos professores, desde a creche até o ensino médio. E esse fundo, trouxe todas as condições para a elaboração da Lei do Piso em 2008. Seis anos depois, com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), os professores obtiveram quatro conquistas, por meio das metas aprovadas.
A de número 15, voltada à formação inicial dos professores, que estabelece a necessidade de todos terem a licenciatura para atuar na educação básica. Na meta 16, a indicação da necessidade da educação continuada. Ou seja, o professor desse nível de ensino, deve cursar pós-graduação. A meta 17 equiparou o salário dos professores ao de outros profissionais com a mesma formação e mesma carga horária. E a meta18, que exige plano de cargos e carreira para os docentes, tendo o piso como referência.

Entretanto, o golpe de 2016, que destituiu a presidente Dilma Rousseff, mesmo sem ter praticado crime de responsabilidade, trouxe consigo a Emenda Constitucional 95, que proíbe até 2036 novos investimentos em políticas públicas, entre elas, a educação.
Com isso, tivemos uma queda no orçamento da educação, que vai sendo reduzido a cada ano. E a meta 20 do PNE, que apontava a ampliação desses recursos até 2024, chegando 10% do PIB, foi inviabilizada.
Com a EC 95, houve a redução no orçamento da educação, e essa redução trouxe a estagnação para as políticas do setor. E fora isso, tivemos uma redução agora em 2021, a primeira desde 2008, já que não foi aplicado o reajuste ao piso salarial. Foi um golpe, via Portaria Interministerial número 3, de 26 de novembro de 2020, dos ministérios da Economia e da Educação. Segundo as pastas, estados e municípios tiveram redução de 8,7% da arrecadação, o que não é verdade.
Isso foi desmascarado recentemente, em 24 de setembro, por meio de portaria determinando reajuste de 31,3% do custo aluno/ano para o Fundeb neste ano, lembrando que esse percentual é o mesmo que reajusta o piso salarial.
Há uma previsão de reajuste do piso do magistério para o ano que vem de 31,3%, já que acumulou 2021, que não teve reajuste, e 2022 que terá esse reajuste conforme a legislação se for aplicada de forma adequada.
Esperamos que os municípios não procrastinem como nos anos anteriores e valorizem os profissionais do magistério, reajustando conforme o índice estipulado pelo MEC.

(ISRAEL LEAL – Mestre em Teologia/ Professor da Rede Pública/ Licenciado em História/ Pós-graduando em História da Cultura Afrodescendente no Brasil/ Bacharel em Direito/ Pós-graduado em Compilance Jurídico)
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