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INSTITUTO CABRUCA
Endereço: Avenida Dois de Julho nº. 379. São Sebastião, Ilhéus-Bahia, CEP: 45653-758.
Tel (Fax): 73 3633 6899
Correio eletrônico: chocolatedafloresta@ cabruca.org.br


PREF. WENCESLAU 3278-2117
PREF. PIRAÍ 3688-2012
PREF. TEOLÂNDIA 3279-2281
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PREFEITURA 3254-0386
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DEL. DE POLÍCIA 3254-1707
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AG. ÁGUIA BRANCA 3254-1050
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GANDU FM 3254-1109
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:: ‘Destaques’

TCE DESAPROVA CONTAS DE CONVÊNIO E MANDA EX-PREFEITA SUSETE DE W. GUIMARÃES DEVOLVER R$ 19 MIL. MULTA OS EX-PREFEITOS DE GANDU DRA. IRISMÁ E IVO PEIXOTO

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susete, irisma e ivo peixoto

A ex-prefeita de Wenceslau Guimarães, Susete Nascimento da Silva, terá que devolver R$ 19 mil aos cofres públicos, por ordem Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Em sessão ordinária, nesta terça-feira (13), a Primeira Câmara do TCE-BA desaprovou a prestação de contas do convênio 79/2009, firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães, tendo como objeto a realização do projeto “Aliança com o Esporte”.

Em razão das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, inclusive o não cumprimento do objeto conveniado, a Câmara acatou na íntegra o voto do relator do processo, conselheiro substituto Almir Pereira, que continha ainda a responsabilização financeira da ex-prefeita Susete Nascimento da Silva imputando-lhe débito de R$ 19.278,88, quantia que deverá sofrer atualização monetária e aplicação de juros de mora.

Na mesma sessão, foi aprovada, com ressalvas, a prestação de contas do convênio 109/2009, firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura de Gandu, tendo como objeto a construção de uma unidade básica, para equipes de saúde da família e de saúde bucal. Apesar da aprovação da prestação de contas, o relator do processo, conselheiro substituto Sérgio Spector, em voto que foi aprovado à unanimidade, aplicou multas de R$ 500 aos ex-prefeitos Irismá Santos da Silva Souza e Ivo Sampaio Peixoto, em razão da demora para o início da execução do objeto e também na conclusão da obra. (Fonte: ASCOM/TCE)
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CÂMARA MIRIM GANDUENSE ELEIÇÕES 2018
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(Fonte: Facebook, https://www.facebook.com/edis.edis.3720 acesso em 13/11/2018)
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NOVO SAQUE DO PIS/PASEP ESTARÁ DISPONÍVEL NO DIA 20 DE NOVEMBRO

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dinheiro

Os trabalhadores brasileiros nascidos no mês de novembro que atuaram por ao menos 30 dias no ano passado com remuneração média de até dois salários mínimos poderão sacar a partir da próxima terça-feira (20) o Abono Salarial do PIS (Programa de Integração Social) 2018/2019.

No caso dos servidores inscritos no PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), os valores serão liberados na semana que vem para os profissionais com remuneração mensal média de até dois salários mínimos com benefícios de número final 4.

A grana a ser recebida varia de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho ao longo de 2017. Profissionais com contas ativas na Caixa com saldo acima de R$ 1 receberão o crédito automático antecipadamente.

Ao longo de todo o calendário, a Caixa disponibiliza R$ 16,3 bilhões para 22,3 milhões de beneficiários. O início dos pagamentos ocorreu em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019.

Os profissionais podem conferir se têm direito a receber algum valor acessando o site do Banco do Brasil, no caso do Pasep, ou da Caixa no caso do PIS.

calendario pis-pasep(Fonte: R7)
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POSTO PETROSERRA_I I.

MUDANÇA DE HÁBITOS: POR QUE É TÃO DIFÍCIL REALIZÁ-LA? – Pela Dra. TAIS GASPAR

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TAÍS GASPAR Tantas vezes deparamo-nos com aquelas “frases inspiradoras” ou com estilos de vida que gostaríamos de adotar e, em muitos destes momentos, dizemos a nós mesmos: “eu vou mudar!” No entanto, sabemos que não é fácil.

Mudança de hábitos tem relação direta com condicionamento cerebral, nosso cérebro possui conexões que funcionam como músculos, quanto mais você repete tal hábito ou comportamento, mais forte ele fica.

As ações tornam-se hábitos quando entram no piloto automático… fazendo uma analogia, quando estamos aprendendo a dirigir e precisamos pensar no que fazer em cada momento, geralmente dirigimos mal, mas quando as ações entram no automático, já não pensamos muito no que fazer a cada momento melhoramos a direção.

Com a nossa vida acontece da mesma forma, o problema é que nos acostumamos com hábitos ruins, que prejudicam nossa vida, nossos relacionamentos e nossa produtividade.

Pensando nisso, o famoso escritor Charles Duhigg desenvolveu uma técnica para quebrar hábitos ruins. Segundo ele, hábitos são formados por três elementos básicos:

1. Gatilho;
2. Rotina;
3. Recompensa.

O gatilho diz respeito à capacidade que temos de executar um hábito já enraizado socialmente a partir de uma atitude, um tempo ou um local, como quando você abre seu e-mail assim que o computador liga. A rotina é o hábito automático, exercitado frequentemente e há um certo tempo. Recompensa é o fator que mantém o hábito funcionando, uma vez que é por meio do prestígio social ou satisfação pessoal que fazemos o que já temos programado.

Para mudar de hábito, de acordo com Duhigg é preciso entender quais são os gatilhos e as recompensas e buscar uma rotina saudável.

Quais hábitos você quer ou precisa mudar? Esse é o primeiro passo… Defina o que você não quer mais para a sua vida.

Estabeleça um gatilho, ou seja, toda vez que você se pegar repetindo o velho hábito o que deverá fazer para mudar? E defina uma rotina… lembre-se, um comportamento só vira hábito depois de pelo menos 21 dias de repetição.

Por último e não menos importante, defina qual será a recompensa que você terá com a mudança deste hábito.

Gostou deste artigo, curta e compartilhe!!!

(Tais F. Gaspar de Araújo/Master Coach, Consultora e Treinadora de Líderes/Empreenda Consultoria)
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ONDE SERÁ QUE ESTÁ ESCONDIDO O MAIOR VELHACO DE ITAMARI E REGIÃO? O DEPUTADO ESTADUAL EDUARDO SALLES E O CANDIDATO A FEDERAL LEUR LOMANTO JR PODEM NOS INFORMAR POR ONDE ANDA O SEU CABO ELEITORAL, O VELHACO DO MIQUINHA?

leur lomanto jr, miquinha e eduardo salles
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NÃO DESPERDICE O TEMPO A SER VIVIDO… – Pelo Prof. MAURÍCIO SANTANA

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MAURICIO SANTANA O mais importante na vida é viver o aqui e o agora. Quando se pensa na vida e no tempo, é fato que não sabemos quando vão acabar. É verdade que muitas vezes procuramos um significado para a vida, mas o sentido da vida é viver. Não perca tempo com questionamentos desnecessários.

Não importa qual significado da vida, somos independentes para escolher nossos caminhos. Ninguém pode escolher por nós, somos livres para viver a vida como preferirmos. No entanto, ser livre tem um custo e traz responsabilidades. É preciso saber que a sua liberdade termina onde começa a do outro; nunca magoe ninguém deliberadamente. Explore seus valores, seus objetivos e coloque-os em prática.

Insisto que se for preciso chorar- chore, ria quando quiser, pois a vida não tem limites. Faça as mudanças que forem necessárias, mesmo correndo o risco de fracassar. Alguns momentos ganhamos, outros aprendemos. Se não conseguir alcançar o que anseia naquele momento, pelo menos estará acumulando experiências.

Não espere chegar ao topo para admirar a vista, todas as posições oferecem algo de bom. Cada ponto da nossa caminhada pode se tornar um lindo sonho, mesmo que naquele momento pareça impossível.

(Maurício Santana, Licenciado em História, Professor da rede Estadual e Privada de Ensino, Pós Graduado em História do Brasil, Gestão Educacional e Mestre em Educação)
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O QUE ROLA NO WHATSAPP
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CHOCOLATERIA DENGO ABRE QUINTA LOJA E LANÇA FILME DE REALIDADE VIRTUAL

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cacau

A chocolateria Dengo abriu nesta semana a sua quinta loja (a terceira da capital paulista), no shopping Higienópolis, com uma novidade: um filme de cinco minutos de realidade virtual, que leva o cliente para dentro de uma plantação de cacau.
São dois óculos disponíveis na loja (em breve chegam também à loja do JK Iguatemi), que o cliente pode usar para entender como se dá o cultivo do fruto, a retirada dele da árvore, a quebra, a retirada das amêndoas e ainda o restante do processo, como fermentação e secagem.

Enquanto o espectador ouve a narração do produtor Orlantildes Pereira, do sul da Bahia, é possível girar a cabeça em todos os sentidos e se sentir dentro da mata, à sombra dos cacaueiros. Se olhar para o chão, vai “pisar” em folhas.

O filme, produzido pela Junglebee, de Tadeu Jungle, especialista em realidade virtual, ainda tem um bônus: começa com um sobrevoo por cima das copas das árvores, mostrando a diversidade da mata atlântica, e depois ainda tem a surpresa de fazer uma arrancada do chão até novamente a copa, com direito a frio na barriga. Para quem nunca pisou numa fazenda de cacau (e mesmo para quem já pisou).

MAIS FILME
Como parte de um movimento de educação do cliente, a Dengo também lançou recentemente, desta vez em seu canal no Youtube, o filme “Por Que Açúcar?”, para reforçar o mote da marca de que é possível ter sabor sem tanto açúcar.

Produzido em parceria com a Maria Farinha Filmes, o vídeo traz depoimentos de “viciados” em açúcar, que são apresentados a receitas sem tanto açúcar e ficam surpresos com os sabores, com depoimentos de nutricionista e educadora alimentar.

Em suas lojas, a Dengo oferece, além da barra 65% cacau com o adoçante maltitol no lugar do açúcar, um novo quebra-quebra com manga e macadâmia e esse mesmo chocolate 65% sem açúcar.

SERVIÇO
Dengo Higienópolis – R. Dr. Veiga Filho, 133, Higienópolis. (Fonte: Estadão)

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MARICAU.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS-TCM COMEÇOU A PUNIR OS PREFEITOS QUE PAGARAM PARA SER HOMENAGEADOS (COMO O DE GANDU…) – Por Zebrão

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leo de neco

O Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, começou na semana passada, a punir os prefeitos que na ânsia de matar as suas vaidades, pagaram para receber uma medalha e diploma como um dos CEM MELHORES PREFEITOS DO BRASIL.

O primeiro a ser punido foi o prefeito de Lagoa Real, Pedro Cardoso Castro, por ter pago ao Instituto Tiradentes R$ 578,00 pela medalha e diploma. O mesmo deverá ocorrer, com todos os prefeitos vaidosos que assim procederam como o de Gandu LEONARDO BARBOSA CARDOSO, para ter uma medalha no seu escritório pendurada na parede ao lado do diploma e ainda dizer com orgulho (que orgulho), EEEUU FFFUUUIII ESSSSCOOOOLHIIIIDOOOO UMMM DOSSS MEEELHOOOORESSS PREEEEFEIIIITOSSSS DOOOO BRAAAASILLLL… deve ter muito orgulho mesmo, pois até um JUMENTO recebeu o diploma…

Inclusive à época, aconselhamos ao prefeito Leonardo Cardoso pelo blog, que ele deveria devolver aos cofres públicos o valor da honraria, além do transporte e hospedagem.

O prefeito de Lagoa Real, chegou a devolver todo o dinheiro gasto com a HONRARIA comprada, mesmo assim, o conselheiro substituto Antonio Emanuel de Souza, apresentou parecer sobre o Termo de Ocorrência instaurado para apurar os gastos com a FRAUDE, recomendando a aplicação da multa de DOIS MIL REAIS, para que o prefeito “tenha mais cuidado e se abstenha de gastar dinheiro publico com supostas homenagens que em nada contribuem para o município”.

Dentro de mais alguns dias, irá a plenário o caso do prefeito de Gandu Leonardo Barbosa Cardoso, que cometeu a mesma infração de vaidade. (Texto: Zebrão)
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certificação
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LEITOR DO BLOGDOZEBRAO TEM ESPAÇO PARA SUAS REIVINDICAÇÕES. LEITOR CRITICA BRADESCO FECHADO AOS SÁBADOS EM ITAMARI

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OPINIAO DO LEITOR

O BLOGDOZEBRAO sempre tem espaço para atender ao pedido de centenas de leitores, que reivindicam, um espaço para suas reclamações, denúncias etc.

Você pode enviar um áudio, um vídeo, email, reclamando de um buraco, ou da falta de lâmpada na sua rua, esgoto a céu aberto, matagal, falta de remédios nos postos de saúde, falta de atendimento no hospital, enfim, desde que você se identifique e não existam no texto ofensas e agressões, será publicado. Caso não queira ter o seu nome identificado, é só escrever no seu email ou zapp ‘NÃO QUERO SER IDENTIFICADO’. Nós publicaremos e iremos cobrar dos responsáveis pelo setor. Envie agora mesmo seu email para zebrao2008@hotmail.com ou então seu zapp para 73 99942-9940.

O ESPAÇO É SEU, CARO LEITOR…

espaço do leitor - 11-11

Amigo Zebrão, como é que pode uma agência bancária fechar as suas portas dos caixas eletrônicos no final de semana? Isto só acontece em Itamari, onde você é muito feliz quando diz que a cidade tem DOIS PREFEITOS que não valem um (parece que Gandu está no mesmo caminho). Sou professor do estado e tentei sacar dinheiro no sábado e dei com a cara na porta. A quem apelar? Só ao nosso guardião Zebrão. Um abraço amigo.
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ONDE SERÁ QUE ESTÁ ESCONDIDO O MAIOR VELHACO DE ITAMARI E REGIÃO? O DEPUTADO ESTADUAL EDUARDO SALLES E O CANDIDATO A FEDERAL LEUR LOMANTO JR PODEM NOS INFORMAR POR ONDE ANDA O SEU CABO ELEITORAL, O VELHACO DO MIQUINHA?

leur lomanto jr, miquinha e eduardo salles
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POLÍTICA, FOME E CIÊNCIA – Pelo Prof. Antonio Moreira Neto – NETÃO

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fome e ciencia

NETTÃO MOREIRAEm um período do ano que ainda é forte o comentário sobre as eleições, uma notícia é muito triste, mais de 5,2 milhões de brasileiros passaram fome em 2017, segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação. A eleição deixou lacunas nas campanhas políticas, pouco foi debatido sobre a resolução de problemas enfrentados pelos brasileiros, como a fome e a pobreza. Estratégias reais e não programas assistencialistas.

Outro susto muito grande foi os dados divulgados na revista Galileu de Novembro, que mostra uma pesquisa feita pela Embrapa com apoio da fundação Getúlio Vargas que mapearam os alimentos mais desperdiçados pelos brasileiros: feijão e arroz ocupam o primeiro lugar com 38%, carne bovina 20% e de frango 15%. Alimentos em condições de consumo jogados no lixo.

O nosso povo tem uma cultura da abundância não priorizando o reaproveitamento da comida que ainda pode ser consumida. 94% das pessoas entrevistadas na pesquisa citada acima sabem da importância do não desperdício, 59% delas não dão importância mesmo assim.

Que os novos governantes eleitos possam buscar na ciência propostas para resolução destas condições. A agricultura sustentável, o investimento em condições tecnológicas para amenizar a falta de água no Nordeste ( dessalinização é uma boa opção ), desenvolvimento de espécies vegetais com maiores condições de adaptação ao meio. Com certeza a melhor opção do governo é investimento em ciência, desafio para o futuro ministro do novo governo.

(Antônio Moreira Neto – NETÃO, Licenciado em Física pela FACE e Engenheiro Agrônomo pela UFBA. Professor de Física e Química dos Colégios: Durval Libânio, Colégio Santo Antônio e Colégio Nobre)
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alex costa
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VIVENDO ENTRE O MACRO E O MICRO MUNDO – Pelo Prof. ISRAEL LEAL

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ISRAEL LEAL Preocupo-me, me informo e atuo na medida do possível no macro mundo, mas, ocupo-me e lido diretamente com o micro mundo, onde as vidas das pessoas acontecem pra valer.

É no micro mundo de cada um que a saga humana acontece.

É no anonimato que os dramas, as tragédias, as dores, os traumas estão acontecendo.

É ouvindo, orando, assessorando, escorando, encorajando e participando destes cenários do cotidiano de cada um que gasto meu tempo e me sinto útil, inteiramente útil.

Muito obrigado Senhor por me colocar nas vidas de tantos e muito obrigado pela confiança de tantos que me procuram e me permitem inserir-me em suas histórias.

É no apagar das luzes que todos os medos aparecem, os fantasmas se mostram e, nestas horas, bom que tenhamos quem faz a jornada conosco, mesmo em meio às sombras.

(Israel Leal – Mestre em Teologia/ Licenciatura em História/ Professor da Rede Pública/ Bacharel em Direito)
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PROCON DIVULGA ‘LISTA SUJA’ COM 419 SITES PARA CONSUMIDOR EVITAR

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vendas

Às vésperas da campanha de superdescontos Black Friday, que ocorre no próximo dia 23 de novembro, o consumidor deve estar mais atento aos sites em que pretende realizar suas compras. Isso porque, neste ano, 419 empresas estão na chamada ‘lista suja’ divulgada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP). Destas, 16 entraram no levantamento somente nos primeiros quatro meses deste ano – abril foi o mês com o registro mais recente.

Os sites devem ser evitados porque receberam reclamações de consumidores registradas no órgão fiscalizador, foram notificados, não responderam ou não foram encontrados.

Dos 419 registros de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) fiscalizados, 252 empresas estão com o endereço eletrônico fora do ar e 167 têm sites ativos.

PRINCIPAIS RECLAMAÇÕES DURANTE A BLACK FRIDAY

De acordo com o Procon-SP, 2.091 queixas foram feitas por consumidores durante a edição passada da Black Friday, em 2017. Entre elas estão “maquiagem de desconto”, quando se aumenta o preço antes da data para, em seguida, aplicar um desconto que, na verdade, iguala o desembolso do consumidor com o valor anterior.

Também foram identificados casos em que o produto ou o serviço oferecido não estar disponível no estoque da loja virtual.

Há também casos em que a loja mudou o preço do item quando o consumidor finalizou a compra e pedidos cancelado pela empresa após a finalização da aquisição.

CLIQUE AQUI e confira os 419 cadastros da ‘lista suja’ do Procon-SP.
(Fonte: MSN)

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2019 SERÁ UM ANO DIFÍCIL PARA FERIADOS, BEM DIFERENTE DE 2018 – Por Zebrão

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FERIADO

Quem não gosta de um feriado no final de semana, o chamado FINAL DE SEMANA PROLONGADO, quando o feriado cai numa sexta ou em uma segunda?

Mas temos uma triste notícia para todos. É que 2019, uma parte considerável dos feriados nacionais, cairá no sábado. Apenas DOIS cairão no final de semana prolongado, 16 de agosto dia de São Roque e 15 de novembro, que cairão numa sexta-feira.

Existem as datas comemorativas que acontecem em um dia fixo da semana, como Paixão de Cristo, claro, uma sexta-feira e Corpus Christi na quinta.

Vamos dar uma ideia do que ocorrerá com os feriados em 2019:

01 de Janeiro – Confraternização Universal – TERÇA-FEIRA;

05 de Março – Carnaval – TERÇA-FEIRA;
19 de Março – São José – TERÇA-FEIRA;

19 de Abril – Paixão de Cristo – SEXTA-FEIRA;

01 de Maio – Dia do Trabalho – QUARTA-FEIRA;

20 de Junho – Corpus Christi – QUINTA-FEIRA;

02 de Julho – Independência da Bahia – TERÇA-FEIRA;
28 de Julho – Dia da Cidade – DOMINGO;

16 de Agosto – Dia de São Roque – SEXTA-FEIRA;

07 de Setembro – Independência do Brasil – SÁBADO;

12 de Outubro – Padroeira do Brasil – SÁBADO;

02 de Novembro – Finados – SÁBADO;
15 de Novembro – Proclamação da República – SEXTA-FEIRA;

25 de Dezembro – Natal – QUARTA-FEIRA.

Então os folgados, devem se preparar para usar muita CORDA, ou seja ENFORCAR a segunda (serão quatro terças-feiras), ou posterior que será apenas um que cai numa quinta-feira. Quem tem maior independência, fica ao seu critério enforcar os dois dias anteriores ou os dois posteriores das quartas-feiras, que serão duas. Em virtude dos feriados em três sábados, as feiras terão que ser antecipadas… e assim por diante. (Texto: Zebrão)
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BLOGDOZEBRAO SUGERE QUE FERIADOS QUE CAIAM NO MEIO DA SEMANA, SEJAM SEMPRE TRANSFERIDOS OU ANTECIPADOS PARA AS SEGUNDAS-FEIRAS – Por Zebrão
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ZEBRÃO novo O BLOGDOZEBRAO gosta de emitir opiniões. Não somos de ficar em cima do muro. E se tem um assunto que nos chama a atenção e é do interesse do povo, emitimos nossa opinião, bem como sugestões. É o caso dos feriados durante o ano.

Só teriam cadeira cativa, feriados como Confraternização Universal, Paixão de Cristo (sexta-feira da Paixão), 1º. de Maio, 7 de setembro, Finados e Natal. Todos os outros, deveriam ser antecipados ou transferidos.

No Congresso Nacional já existe um projeto nesse sentido, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Esperamos que no próximo ano, seja votado e aprovado.

VANTAGEM PARA O TURISMO

Para termos uma idéia, no último feriado prolongado de 7 de setembro, para citarmos apenas a Bahia, a rede hoteleira baiana nas principais localidades do nosso estado (sol e praia), ficou acima de 80% com turistas baianos e de outros estados.

Em Praia do Forte por exemplo, a ocupação chegou bem próximo a 100%. Na capital do estado, atingiu a 80%, segundo a Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação, com destaque para os hotéis na orla.

EXTREMO SUL

Com atrativos de sol e praia, históricos, culturais e do turismo étnico-indígena, Porto Seguro garantiu reservas no patamar de 85% nos hotéis, segundo Wilson Spagnol, presidente da seção Extremo Sul da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH). Neste período, empresas de turismo incrementaram a oferta de passeios incluindo saídas de barco para a observação de baleias jubartes.

MORRO DE SÃO PAULO

Em Morro de São Paulo, no município de Cairu, meios de hospedagem registraram ocupação superior a 80%. “Feriado prolongado é sempre um grande chamariz”, diz a secretária de Turismo, Diana Farias. Além das praias, há importantes atrativos históricos e culturais, a exemplo da Fortaleza do Morro. A edificação do século XVII foi requalificada e entregue para visitação em janeiro.

CHAPADA DIAMANTINA

Taxa de 80% também foi alcançada em Lençóis. Segundo o presidente do Conselho Municipal de Turismo, Dioclides Araújo, o município recebeu excursões de cidades como Salvador, Aracaju e Recife. Durante o dia, a aposta foi nos passeios de ecoturismo, como a trilha do Morro do Pai Inácio e as grutas como Pratinha e Lapa Doce. À noite, bares e restaurantes reservaram boa gastronomia e música ao vivo.

Temos de levar em consideração ainda, outros setores que movimentam o turismo em um feriado prolongado de final de semana. Contratação de garçons, arrumadeiras, taxistas, empresas aéreas e de ônibus, bares, restaurantes, as meninas que tem que ser levadas em conta… tudo… aliás, todos são beneficiados.

Que o projeto se transforme em lei, pois alem dos benefícios com o turismo, o próprio comércio e a indústria, também são beneficiados.

Alguns podem alegar que também poderia ser o feriado na sexta-feira. Não e não! Quem trabalha no sábado será o maior prejudicado, na segunda não prejudica ninguém, ao contrário, beneficia a todos. É a nossa opinião. (Texto: Zebrão)
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PREFEITURA DE ITAPÉ (PREFEITO NAÉLITON), ESCLARECE NOTÍCIA VEICULADA NA IMPRENSA – Por Zebrão

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Naeliton

Na quarta-feira da última semana, 24 prefeituras do sul da Bahia, tiveram seus nomes envolvidas no suposto esquema criminoso de contratos fraudulentos, sendo apurados pela Polícia Federal, inclusive com cerca de 13 prisões.

Dentre os municípios citados, já comentamos sobre Wenceslau Guimarães, cujo ex-prefeito Nestor Vicente está sendo investigado sobre licitações do Lixo e do Transporte Escolar.

Outra cidade distante 200 quilômetros de Gandu que nos chamou atenção, foi Itapé, que tem como prefeito o empresário Naéliton Rosa Pinto, da LANF LOTERIAS e RESTAURANTE DO FLECHA em nossa cidade.

Como aconteceu nas outras cidades, as empresas simulavam concorrência e fraudavam procedimentos licitatórios, com modificações dos contratos de forma ilegal e promoviam subcontratações ilícitas. O foco da investigação em Itapé, foi o convênio assinado pelo ex-prefeito Pedro Jackson Brandão, que governou o município de 2013 a 2016, construção de uma Escola Infantil (Creche), portanto, nada a ver com pessoas ligadas ao atual governo. Veja a foto abaixo:

creche itapé

Portanto, a atual administração municipal do prefeito Naéliton, que prima o seu governo na mais absoluta seriedade com os recursos públicos, cancelou o contrato com a empresa Engemax, obra orçada em UM MILHÃO E NOVECENTOS MIL REAIS, que deu início à obra em maio de 2016, com previsão de inauguração em março de 2017. Até o momento, somente 14% da obra (parte das paredes da creche), foi construída, conforme consta no Diário Oficial do Município de Itapé.

A Prefeitura de Itapé, ainda lançou uma NOTA OFICIAL, para esclarecer à comunidade, com o seguinte teor:

nota itape

(ASCOM – Prefeitura de Itapé / Texto: Zebrão)
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POSTO PETROSERRA_I I.

HYGGE DÉCOR: O SEGREDO DA FELICIDADE DINAMARQUESA TAMBÉM PODE SER AQUI! NO NOSSO PAÍS TROPICAL! – Pela Dra. FLÁVIA SOUZA

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Flávia Souza A Dinamarca por ser um lugar frio é considerada o país mais feliz do mundo pelo fato das pessoas estarem sempre aproveitando suas casas para encontros e comemorações, por isso adaptar seu estilo de vida em nossa casa pode ser uma forma muito interessante de aproximarmos a felicidade de nossos lares. Salas de jantar agradáveis, uma sala de estar com confortáveis sofás ou inclusive um hall de entrada que abrace o convidado ao chegar em casa. Organize mais jantares e cuide dos mínimos detalhes desde louças até centros de mesa. Algumas dicas que você precisa saber para fazer de sua casa um lar mais hygge (agradável).

Utilize uma iluminação acolhedora que abrace os convidados, nas casas dinamarquesas a iluminação é importantíssima. Estamos diante de um país frio, com poucas horas de luz natural, por isso do tema da iluminação artificial eles entendem bastante. Portanto, prefira uma iluminação indireta com luzes mais cálidas. Não é difícil encontrá-las, na hora de comprar esses elementos, na parte posterior do produto estará indicado que tipo de luz ele oferece. Se, além disso, quiser economizar, não hesite, opte pelo Led;

Descubra o poder do fogo, as lareiras são o segredo dos ambientes dinamarqueses. Não é de se estranhar, além de ser uma fonte de luz ideal durante a noite também proporciona um calor extra durante os dias mais frios. As lareiras são cálidas e convidam a relaxar. Sim, sabemos que nem todos têm a possibilidade de colocar uma dessas em casa e como estamos no BRASIL mais propriamente na BAHIA, então temos soluções. Menos é mais, aposte nas velas. As velas são capazes de criar automaticamente um ambiente mágico, propício para descansar ou enfeitar reuniões com amigos e familiares;

Não subestime o poder dos tecidos, isso é que o hygge busca, antes de tudo, a comodidade em casa. Os tecidos estão muito vinculados com isso. O jogo de texturas naturais como lã, linho ou algodão podem nos ajudar a criar, por exemplo, camas e estofados dos quais não vamos querer mais sair. Sim, cuide extremamente dos tecidos utilizados no dormitório e nas salas como almofadas de diferentes tamanhos e mantas bonitas e confortáveis;

Conecte o exterior com o interior, Esse estilo de vida fala da importância de conectar nosso dia a dia com a natureza. É evidente que sair na rua na Dinamarca, é muito mais complicado do que aqui no Brasil, pelo menos da maneira que nós estamos acostumados. Sendo assim, o que torna uma casa hygge é introduzir toques naturais em seu interior. Aposte pelos pisos de madeira, por paredes de pedra natural, ou inclusive por peças como mesas feitas com troncos de madeira, nosso país tem muito de tudo isso… APROVEITE!;

Não se esqueça de incluir um Hyggckro, é imprescindível ter um Hyggckrog, é o mesmo que um cantinho para poder acomodar-se e desfrutar de um bom livro, uma taça de vinho, um café ou chá no meio da tarde ou ouvir uma boa música. Uma poltrona reclinável, um banco, um recamier ou um bom sofá podem ser opções interessantes.

Hoje me inspirei em costumes da Dinamarca, mas que levamos para qualquer lugar. Moramos em um país tropical e também podemos adaptar nossos lares para estarmos com amigos e familiares num lugar mais confortável e acolhedor.

(Flávia Souza – Design – Sofisticação – Modernidade)
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ONDE SERÁ QUE ESTÁ ESCONDIDO O MAIOR VELHACO DE ITAMARI E REGIÃO? O DEPUTADO ESTADUAL EDUARDO SALLES E O CANDIDATO A FEDERAL LEUR LOMANTO JR PODEM NOS INFORMAR POR ONDE ANDA O SEU CABO ELEITORAL, O VELHACO DO MIQUINHA?

leur lomanto jr, miquinha e eduardo salles
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ESTADO INVESTE R$ 80 MILHÕES PARA AMPLIAR PRODUÇÃO DE CACAU E DO CHOCOLATE NO SUL DA BAHIA (GANDU NÃO SE FEZ PRESENTE…)

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rui costa

O Governo do Estado lançou na última quinta-feira (8), em parceria com a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac)/MAPA, o Plano Operacional para o Cacau e Chocolate da Bahia 2018 – 2022. O lançamento aconteceu na sede regional da Ceplac, em Ilhéus, e contou com a presença do governador em exercício, João Leão, e dos secretários Jerônimo Rodrigues (Desenvolvimento Rural), José Alves (Turismo) e Geraldo Reis (Meio Ambiente).

O plano, que atenderá a cerca de 20 mil agricultores, prevê o desenvolvimento de ações estratégicas que permitirão elevar, em cinco anos, a produção de cacau na Bahia para 240 mil toneladas/ano, até 2022, e consolidar a fabricação de chocolates finos, com certificado de origem no Sul da Bahia, por meio da instalação de 20 agroindústrias.

As ações incluem a abertura de linha de crédito específica para a lavoura cacaueira, subsídios para produção de mudas e insumos, criação e indicação geográfica da produção do cacau, preservação da Mata Atlântica, prospecção de novos mercados, capacitação profissional, regularização fundiária e ambiental, difusão tecnológica, assistência técnica e extensão rural (ATER), capacitação, educação, gestão e empreendedorismo e infraestrutura rural. Os investimentos do Governo do Estado no plano devem atingir R$ 80 milhões.

O governador em exercício, João Leão, destacou que “a ampliação da produção de cacau e o polo chocolateiro são fundamentais para a economia regional, gerando milhares de empregos. Além do cacau, o Governo do Estado está investindo em obras como o Porto Sul e a Ferrovia Oeste Leste, em parceria com empresários chineses, além da construção da nova ponte Ilhéus-Pontal, já em fase de execução, e da duplicação da rodovia Ilhéus-Itabuna, um conjunto de ações que vão inserir o Sul da Bahia como um grande polo econômico”.

EMPREGO, RENDA E INCLUSÃO SOCIAL

Jerônimo Rodrigues, secretário de Desenvolvimento Rural, afirmou que, ao incentivar o aumento da produção, a diversificação e a agroindústria, o governo estadual alavanca a inclusão social de assentados, indígenas, quilombolas e agricultores familiares, com foco na sustentabilidade: “O resgate do cacau, que também passa por investimentos em tecnologia, infraestrutura, somado a obras de infraestrutura, permitirá a retomada do desenvolvimento regional”.

Serão atendidos agricultores de 114 municípios nos territórios Litoral Sul, Médio Rio das Contas e Baixo Sul. Além da Ceplac e do Governo da Bahia, por meio das secretarias estaduais de Desenvolvimento Rural (SDR), de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), de Desenvolvimento Econômico (SDE), de Turismo (Setur), Educação (SEC), e de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Integram o plano o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Biofábrica, Universidade Estadual de Santa Cruz/Parque de Tecnologia, Ciência e Inovação, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Universidade Federal do Sul e Bahia, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e Associação Nacional das Industrias Processadoras de Cacau (AIPC).

O secretário de Turismo, José Alves, afirma que “o cacau e o chocolate têm impactos no turismo, permitindo experiências únicas nas fazendas, da colheitas das amêndoas à industrialização, numa região de imensas belezas naturais. O cacau tem uma grande importância na conservação da mata nativa e estamos incentivando a produção do cacau cabruca, que concilia a atividade econômica com o respeito à natureza”, disse o secretário de Meio Ambiente, Geraldo Reis.

De acordo com o diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, esse “conjunto de ações fortalece a cadeia produtiva do cacau, mas também todo o entorno das potencialidades que existem junto à cacauicultura. A riqueza da Mata Atlântica, do cacau dentro da Cabruca, dialoga também com a fruticultura, atividades produtivas da mandioca. Essa diversificação, que tem o cacau como centro, abre possibilidades também para dinamizar outras cadeias produtivas”.

O coordenador técnico-científico da Ceplac, Manfred Müller, destaca que a instituição está desenvolvendo projetos como a Rota do Cacau, ATER para 6.500 assentados baianos, pagamento de bônus pela conservação ambiental em 400 mil hectares de cacau, incluindo áreas de Mata Atlântica, e a renegociação das dívidas dos produtores rurais.

ASSINATURA DE CONVÊNIOS

Durante o evento, foram assinados convênios do Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), com 32 cooperativas e associações de agricultores familiares, quilombolas, indígenas e assentamentos, no valor de mais de R$ 9,3 milhões. Os recursos serão aplicados em projetos de agroindústrias, fruticultura, pesca, produção de cacau/chocolate e assistência técnica rural, por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), nos municípios de Ibirapitanga, Ituberá, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Valença, Cairu, Igrapiúna, Camamu, Canavieiras, Ilhéus, Jussari, Coaraci, Ibicaraí, Maraú, Camacan e Itaju do Colônia.

Para Carine Assunção, diretora da Cooperativa de Serviços Sustentáveis da Bahia (Coopesba), “é importante investir na verticalização da amêndoa de cacau ao chocolate, adotando práticas que permitam a comercialização com melhores preços. Existe um mercado crescente de chocolates premium e a agricultura familiar está inserida nesse contexto”. O cacique Josivaldo Reis, da Aldeia Panelão, em Camacan, que também assinou convênio do Bahia Produtiva, afirmou que os recursos serão investidos na melhoria e na qualidade da produção, melhorando as condições de vida da comunidade. (Fonte: Mercado do Cacau)
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MARICAU.

RONALDO FALHA, VITÓRIA CEDE EMPATE AO BAHIA E SEGUE NO Z-4. VEJA OS GOLS

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O Vitória esteve duas vezes na frente do placar, mas cedeu empate ao Bahia e ficou no 2 a 2 na tarde deste domingo (11), no Barradão. Com o resultado, o Rubro-Negro chegou aumentou o jejum e agora tem dez BAVIs sem saber o que é o triunfo.

Léo Ceará marcou os dois gols do Leão. Nilton e Ramirez balançaram as redes para o Tricolor.

Com o resultado, o Vitória permaneceu na zona de rebaixamento, na 17ª colocação, com 35 pontos. Já o Esquadrão foi aos 41 pontos ganhos e subiu para a 10ª colocação.

PRIMEIRO-TEMPO
O Vitória surpreendeu o Bahia logo aos sete minutos de jogo. Benítez cobrou escanteio, Léo Ceará desviou de cabeça e abriu o placar no Barradão.

Atrás no placar, o Bahia sofreu uma baixa aos 24. Nino Paraíba sentiu a coxa e pediu substituição. Bruno entrou no lugar do lateral.

O clássico seguiu disputado, mas com poucos lances claros de gol. Até que, aos 38 minutos, o Bahia chegou ao empate.

Em cobrança de falta, Ramirez colocou a bola na cabeça de Nilton, que livfre de marcação desviou no canto de Ronaldo para deixar tudo igual.

Já aos 44 minutos, o Tricolor quase virou. Após troca de passes, Léo recebeu na entrada da área e chutou forte. A bola passou perto do gol de Ronaldo.

SEGUNDO-TEMPO
O segundo tempo começou com o Bahia em cima. Logo a um minuto de jogo, o Tricolor assustou. Jeferson errou corte de bola e deu de graça a Léo. O lateral chutou de fora da área e tirou tinta da trave.

O Vitória respondeu aos seis minutos. Erick fez jogada individual, limpou a marcação e tentou o chute de longe. A bola passou perto do gol.

Aos oito minutos, o Esquadrão chegou com muito perigo. Após cobrança de escanteio, a bola sobrou para Júnior Brumado chutar na área e acertar a trave.

Aos 13 minutos, o Bahia perdeu mais uma chance. Ramirez cobrou escanteio, Ronaldo saiu muito mal do gol, mas Júnior Brumado furou a cabeçada sozinho na pequena área.

Mas, aos 21, o Leão voltou à frente. Benítez lançou bola da zaga, Grolli furou e Léo Ceará dominou livre para tocar na saída de Douglas e fazer o segundo.

Porém, a comemoração durou pouco. Aos 25, o Esquadrão chegou ao empate mais uma vez. Após levantamento na área, Ronaldo voltou a sair mal e a bola sobrou para Ramirez chutar no canto.

VITÓRIA 2 X 2 BAHIA

Brasileirão Série A – 33ª rodada
Local: Barradão, em Salvador (BA)
Data e Horário: 11/11/2018, às 16h00 (Horário de Salvador)
Árbitro: Luiz Flávio de Oliveira (FIFA-SP). Assistentes: Danilo Ricardo Simon Manis (FIFA-SP) e Miguel Cataneo Ribeiro da Costa (SP). Assistentes adicionais: Thiago Luis Scarascati (SP) e Adriano de Assis Miranda (SP)
Cartões amarelos: Léo Ceará, Benítez, Bruno Bispo (VIT); Gregore, Júnior Brumado, Nilton, Grolli (BAH)
Gols: Léo Ceará-2 (VIT); Nilton, Ramirez (BAH)

VITÓRIA
Ronaldo; Jeferson, Lucas Ribeiro, Ramon e Benítez (Fabiano); Willian Farias, Léo Gomes e Arouca (Yago); Erick (Neilton), Lucas Fernandes e Léo Ceará. Técnico: João Burse.

BAHIA
Douglas; Nino (Bruno), Grolli, Lucas Fonseca e Léo; Gregore e Nilton; Zé Rafael (Flávio), Ramires e Élber; Júnior Brumado (Edigar Junio). Técnico: Enderson Moreira. (Fonte: Bocão)

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SOMOS TODOS BRASILEIROS – Por Dr. MARCOS NETO

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MARCOS NETO Muitos ainda não acreditam, mas conseguimos sim sobreviver às eleições presidenciais mais conturbadas da nossa história. Foi uma verdadeira loucura, candidato esfaqueado, candidato preso, depois cassado e teleguiando o substituto da prisão, briga entre vizinhos, parentes, colegas de trabalho, fake news, Whatsup, Facebook, e eis que finalmente chega o dia 28 e tudo termina.

Termina nada, quase duas semanas depois do segundo turno, continua tudo igual, vencidos e vencedores estão no mesmo ritmo de antes, na mesma pegada, nas redes sociais, nas ruas, no trabalho em um tal de #eu avisei, #aceita que dói menos, que ninguém aguenta. Precisamos parar para pensar, refletir e chegar à óbvia conclusão que o período eleitoral passou, o país está um bagunça e o Presidente eleito democraticamente pela maioria precisa de tempo e do apoio de todos para tentar reverter esse quadro. Oposição é importante e ajuda se for bem feita e com objetivo claro de contribuir apontando caminhos, erros e desmandos, mas sem radicalismo burro do quanto pior melhor.

A maioria dos eleitores deixou muito claro, e em dois turnos, qual o caminho que o novo governo deve seguir, cabe a nós brasileiros aguardar e torcer para as coisas darem certo, precisamos disso. Vamos também acreditar que tudo pelo que passamos nesse processo eleitoral ultramoderno, inédito em quase tudo, nos sirva de aprendizado e contribua com nossa evolução política e no amadurecimento da nossa democracia.

(Dr. Marcos de Araújo Neto é Engenheiro Agrônomo)
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POSTO PETROSERRA_I I.

SAIBA TODAS AS NOTÍCIAS DE COMO SERÃO AS PROVAS DO SEGUNDO DIA DO ENEM

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ENEM 2018

O Enem 2018 já começou e a primeira prova aplicada em 04 de novembro superou as expectativas do Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, com uma abstenção de 24,9% dos candidatos, a menor registrada desde 2009. Mas ainda tem a aplicação das provas no dia 11 de novembro, saiba todas as notícias de como serão as provas do segundo dia do Enem 2018.

No próximo domingo as provas aplicadas serão de: Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias. Com meia hora a menos em relação ao primeiro dia, a aplicação terá cinco horas de duração. Cada prova objetiva tem 45 questões, sendo portanto, 180 questões de múltipla escolha no total.

E o dia 04, segundo declarou o Ministro da Educação Rossieli Soares da Silva para o G1, Portal de Notícias da Globo: “Nós tivemos, talvez, um dos Enems mais tranquilos já registrados, porque foram muito poucas as ocorrências negativas, apenas 71, considerando que são mais de 4 milhões e 100 mil pessoas participando, 156 mil salas de aplicação, mil setecentos e tantos casos municípios, 600 mil pessoas trabalhando para que o Enem desse certo”.

E para que essa normalidade aconteça novamente no segundo dia de prova do Enem, boa parte vai depender de cada candidato. Aproveite essa semana de intervalo para dar a última revisada nas matérias e não esqueça que estamos com o horário de verão vigente no país e em algumas partes do Brasil a diferença de horário em relação ao de Brasília chega a 3h a menos.

HORÁRIO DAS PROVAS NO SEGUNDO DIA DO ENEM:

Abertura dos portões: 12h (horário de Brasília)
Fechamento dos portões: 13h (horário de Brasília)
Início das provas: 13h30 (horário de Brasília)
Encerramento das provas: 18h30 (horário de Brasília).

COMO A PROVA DO ENEM SERÁ AVALIADA

Segue abaixo os matizes de conhecimento de referência para a avaliação do Enem na prova Matemática e suas Tecnologias:

Competência de área 1 – Construir significados para os números naturais, inteiros, racionais e reais.

Competência de área 2 – Utilizar o conhecimento geométrico para realizar a leitura e a representação da realidade e agir sobre ela.

Competência de área 3 – Construir noções de grandezas e medidas para a compreensão da realidade e a solução de problemas do cotidiano.

Competência de área 4 – Construir noções de variação de grandezas para a compreensão da realidade e a solução de problemas do cotidiano.

Competência de área 5 – Modelar e resolver problemas que envolvem variáveis socioeconômicas ou técnico-científicas, usando representações algébricas.

Competência de área 6 – Interpretar informações de natureza científica e social obtidas da leitura de gráficos e tabelas, realizando previsão de tendência, extrapolação, interpolação e interpretação.

Competência de área 7 – Compreender o caráter aleatório e não-determinístico dos fenômenos naturais e sociais e utilizar instrumentos adequados para medidas, determinação de amostras e cálculos de probabilidade para interpretar informações de variáveis apresentadas em uma distribuição estatística.

Matriz de Referência de Ciências da Natureza e suas Tecnologias:

Competência de área 1 – Compreender as ciências naturais e as tecnologias a elas associadas como construções humanas, percebendo seus papéis nos processos de produção e no desenvolvimento econômico e social da humanidade.

Competência de área 2 – Identificar a presença e aplicar as tecnologias associadas às ciências naturais em diferentes contextos.

Competência de área 3 – Associar intervenções que resultam em degradação ou conservação ambiental a processos produtivos e sociais e a instrumentos ou ações científico-tecnológicos.

Competência de área 4 – Compreender interações entre organismos e ambiente, em particular aquelas relacionadas à saúde humana, relacionando conhecimentos científicos, aspectos culturais e características individuais.

Competência de área 5 – Entender métodos e procedimentos próprios das ciências naturais e aplicá-los em diferentes contextos.

Competência de área 6 – Apropriar-se de conhecimentos da física para, em situações problema, interpretar, avaliar ou planejar intervenções científicotecnológicas.

Competência de área 7 – Apropriar-se de conhecimentos da química para, em situações problema, interpretar, avaliar ou planejar intervenções científicotecnológicas.

Competência de área 8 – Apropriar-se de conhecimentos da biologia para, em situações problema, interpretar, avaliar ou planejar intervenções científicotecnológicas.

E assim como você fez no primeiro dia de prova, chegue cedo, garanta um bom lugar na sala e não esqueça do documento obrigatório, aliás, o numero de candidatos que não puderam fazer a prova por falta de documento foi bastante alto, então, não marque bobeira. Boa sorte e ótima prova!!! (Fonte: Vocenoenem)
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ONDE SERÁ QUE ESTÁ ESCONDIDO O MAIOR VELHACO DE ITAMARI E REGIÃO? O DEPUTADO ESTADUAL EDUARDO SALLES E O CANDIDATO A FEDERAL LEUR LOMANTO JR PODEM NOS INFORMAR POR ONDE ANDA O SEU CABO ELEITORAL, O VELHACO DO MIQUINHA?

leur lomanto jr, miquinha e eduardo salles
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PROCURADOR DA REPÚBLICA DIZ QUE MANOEL DANTAS CARDOSO COMANDOU O ESQUEMA DE FRAUDES E DESVIO DE VERBAS; PROFA. GRAÇA MOREIRA ASSINOU PROCESSOS DE PAGAMENTOS DE NOTAS FISCAIS FRIAS E O ATUAL VEREADOR JÚNIOR MATOS DE FALSIFICAR ASSINATURAS – PARTE VI – FINAL

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neco, graça moreira e jr matos

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ILHÉUS

1.3 – DA RESPONSABILIDADE DE CADA RÉU
O então prefeito MANOEL DANTAS CARDOSO, comandou o esquema de FRAUDES, homologando e adjudicando os objetos licitados, dispensando indevidamente certames, assinando os contratos e determinando os pagamentos que resultaram no DESVIO DE VERBAS. Registre-se que a gama de ilicitudes, o seu caráter explicito, deixam evidente o dolo deste requerido.

…o réu assinava todos os papéis das licitações soltos, sem numeração e sem autuação. Isso é sinal evidente de montagem, mormente somados a todos os demais ilícitos também perceptíveis mesmo a olho desatento. Assim, fica demonstrada a plena ciência do réu quanto aos ilícitos e sua inserção no esquema de fraudes.

Todos os processos de pagamentos com NOTAS FALSAS, foram pessoalmente assinadas pelo réu.

MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA, na condição de Secretária Municipal de Educação, solicitou as contratações fraudulentas (notadamente a dispensa de licitação, com sobrepreço e para cobrir despesas previsíveis, inclusive com contrato vigente em razão de Prévia Tomada de Preços). Ademais essa acionada assinou os processos de pagamento calcados em NOTAS FISCAIS FALSAS, atestando pessoalmente o recebimento dos materiais, o que constitui evidente FRAUDE, ante a FALSIDADE das NOTAS FISCAIS correspondentes.

EUCLIDES RIBEIRO DE MATOS FILHO, exerceu a atribuição de Presidente da Comissão Permanente de Licitação nos certames, com função direta de montar os simulacros de convites, FALSIFICAR as assinaturas, inserir documentos fora de ordem cronológica, sem numeração e sem autuação, bem como contribuir, para o desvio de recursos públicos comandados por MANOEL DANTAS CARDOSO.

…isso é sinal evidente de montagem, mormente somado a todos os demais ilícitos, também perceptíveis mesmo a olho desatento: ASSINATURAS FALSIFICADAS, certidões de regularidade impressas à posteriori, com borrões à caneta para a visualização da data, empresas vencedoras com diferenças constantes de preços em relação aos demais concorrentes. Assim, fica demonstrada a plena ciência do réu quanto aos ilícitos e sua inserção no esquema de fraudes.

2. – DA CAPITULAÇÃO JURÍDICA

A conduta dos réus está capitulada juridicamente como a prática dos seguintes delitos em concurso material:

PECULATO foi perpetrado 28 vezes em continuidade delitiva mediante:

a.1. – Utilização de QUATRO NOTAS FISCAIS FALSAS, no montante de R$ 50.038,15.
a.2. – SOBREPREÇO de R$ 33.249,06.
a.3. – SOBREPREÇO de R$ 19.443,70.
a.4. – Utilização de VINTE E DUAS NOTAS FISCAIS FRIAS, no montante de R$ 153.377,00.

b) – FRAUDE A LICITAÇÃO, foi perpetrado por duas vezes com prejuízo ao erário (sobrepreço e não entrega), quantificado e comprovado por mais de SEIS vezes, sem demonstração e quantificação exata do prejuízo ao erário.

c) – DISPENSA FRAUDULENTA DE LICITAÇÃO foi perpetrado por UMA vez com comprovação e quantificação de prejuízo ao erário (sobrepreço e não entrega).

d) – FALSIDADE DE DOCUMENTOS PÚBLICOS: Os réus por OITO vezes FALSIFICARAM documentos públicos, referentes às atas de reunião e julgamento de propostas. Em todas essas falsidades, os réus alteraram a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, mediante afirmação inverídica de que as reuniões para julgamento ocorreram, quando, em verdade, elas foram simuladas, e os papéis foram assinados à posteriori.

2.2. – DA COMPETÊNCIA FEDERAL: VERBAS DO FUNDEB E PNAE
A presente ação versa sobre verbas de origem federal.

Os extratos demonstram que tanto em 2007 e 2008, o FUNDEB/BA, recebeeu complementação da União.

2.3. – DA CONVENIÊNCIA DE QUE CONSTE, NA CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE FRAUDES, A LICITAÇÃO E A DISPENSA, A MENÇÃO DOS DESVIOS DE RECURSOS

Conforme ficou demonstrado, as fraudes à licitação e à inegibilidade, geraram EFETIVO PREJUIZO AO ERÁRIO, com ausência de prestação dos serviços contratados…

Pois bem, no caso em exame houve a não prestação de serviços, motivo pelo qual o Ministério Público Federal requer de forma bastante enfática, que fique esse fato, detalhadamente registrado, como fundamento da sentença a ser proferida.

2.4. – DO CONCURSO MATERIAL ENTRE PECULATO E CRIME DE LICITAÇÃO…

Segundo pacífica jurisprudência do STF, há concurso material entre o crime de licitação e o peculato, caso o agente, alem de dispensar indevidamente ou fraudar o certame licitatório, posteriormente desvie os recursos públicos.

O mero desvio ou apropriação de verba, aperfeiçoa o crime de peculato, com pena de 02 a 12 anos. Quando alem disso, esse desvio é precedido de fraude a licitação, a dispensa ou a inexigibilidade, concretiza-se a outros bens jurídicos com penas de 03 a 05 anos e de 02 a 04 anos respectivamente.

…2.5.2. – AGRAVANTE POR DIRIGIR GRUPO CRIMINOSO

MANOEL DANTAS CARDOSO, então prefeito municipal, promoveu, organizou a cooperação nos crimes e dirigiu a atividade dos demais agentes em todo o ESQUEMA CRIMINOSO. Foi sua a última palavra na homologação e conclusão dos certames e dos contratos FRAUDULENTOS, bem como foi sua a decisão essencial sobre as ordens de pagamento (que somente se efetivam com a sua assinatura) e sobre a FALSIFICAÇÃO das atas de julgamento de propostas e a formulação dos demais documentos públicos ideologicamente FALSOS. Foram suas assinaturas que viabilizaram tudo isso, sendo seu, dentre todos, o maior domínio do fato. Considerando sua situação de preponderância e comando sobre os demais réus no esquema criminoso, incide o agravante do art. 62, I, DO Código Penal.

2.5.3. – CAUSA DE AUMENTO PARA O PREFEITO, A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, NO CRIME DE FRAUDE À LICITAÇÃO

… Incide a causa de aumento fixada, na qual estabelece a MAJORAÇÃO da pena em UM TERÇO, na hipótese de os crimes contra licitações terem sido praticados não por servidores públicos comuns, mas sim, por altos servidores públicos, que detêm cargos ou funções de direção ou chefia na Administração Pública.

Em relação ao réu que era PREFEITO MUNICIPAL, ao tempo dos fatos, é clara a sua função de direção e chefia da Administração Municipal…

Da mesma forma, no tocante ao réu que era Secretária de Educação ao tempo dos fatos, também é clara a incidência desta causa de aumento, tendo em vista o exercício de cargo comissionado de alto escalão (Secretária do Município)…

… Por fim, também incide a causa de aumento em relação ao Presidente da Comissão de Licitação do Município, que exerceu cargo comissionado de chefia da equipe de licitação e de inegibilidade, com claro comando sobre o andamento dos processos licitatórios nessa modalidade e papel de extrema relevância e responsabilidade na garantia da economicidade e da lisura dos certames.

Estas causas de aumento se aplicam tanto ao crime de fraude a licitação, como também ao crime de inegibilidade fraudulenta.

2.5.4. – CAUSA DE AUMENTO DE 1/6 PARA O CRIME DE FALSIDADE: FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE USOU A FUNÇÃO PARA FALSIFICAR DOCUMENTO PÚBLICO

Em relação ao crime de falsidade de documento público, incide em relação a todos os réus, a majorante de 1/6, prevista no artigo 297, § 1º. “Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte”.

2.5.5. – CONTINUIDADE DELITIVA

Os crimes de PECULATO, FRAUDE A LICITAÇÃO, DISPENSA FRAUDULENTA E FRAUDE DE DOCUMENTO PÚBLICO, não foram praticados apenas uma vez.

No caso do PECULATO, a cada nova NOTA FRIA, perfazia-se mais uma conduta, em continuidade delitiva. Do mesmo modo, a cada novo certame com sobrepreço, o respectivo pagamento também implicava mais uma conduta de desvio. Por isso foram, 28 condutas, em continuidade delitiva.

No caso da FRAUDE À LICITAÇÃO, cada qual novo certame fraudado, implica mais uma conduta delitiva. Foram portanto, 08 condutas, sendo duas delas, com pejuizo ao erário comprovado e qualificado e 06 delas sem prejuízo ao erário quantificado.

No caso da FRAUDE a dispensa, houve 01 conduta apenas.

No caso da FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS, a cada nova ata de licitação em que os agentes declaravam falsamente ter havido reunião para abertura e julgamento de propostas de preços, configurou-se nova conduta. Foram, com isso, 08 condutas, sendo 02 com prejuízo comprovado e quantificado ao erário.

Em relação à continuidade deletiva, como sabido, a Jurisprudência tem adotado o seguinte critério: para duas condutas, adota-se o aumento mínimo de 1/6: para três condutas 1/5; para quatro condutas ¼; para cinco condutas 1/3; para seis condutas ½; para sete condutas ou mais, 2/3.

Assim, considerando o número de CONDUTAS DELITUOSAS, requer o Parquet, a incidência da causa de aumento da continuidade delitiva na razão de: 2/3 para PECULATO; 2/3 para FRAUDE a licitação; e 2/3 para a falsidade de documentos públicos.

Eduardo da Silva Villas Boas – Procurador da República.
(Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª. Região-Ilhéus)

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