GANDU AO LÉU… NECOMIGO NÃO… VEJA AS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO PREFEITO LEONARDO CARDOSO NAS CONTAS-2018, QUE O TCM APROVOU COM RESSALVAS E O MULTOU EM MAIS DE 60 MIL REAIS

.

Ao ler o que consta abaixo, o leitor do BLOGDOZEBRAO vai constatar, que o Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, mesmo aprovando as contas-2018 COM RESSALVAS, fez as seguintes observações:
PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS – Processo TCM nº 04871e19 Exercício Financeiro de 2018 – Prefeitura Municipal de GANDU – Gestor: Leonardo Barbosa Cardoso – Relator Cons. Francisco de Souza Andrade Netto
DELIBERAÇÃO DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO
Considerando a ocorrência de débito, RESULTANTE DE IRREGULARIDADES PRATICADAS pelo Sr. LEONARDO BARBOSA CARDOSO, Gestor da Prefeitura Municipal de GANDU, durante o exercício financeiro de 2018, todas devidamente constatadas e registradas no processo de prestação de contas E-TCM nº04871e19 SEM QUE, CONTUDO, TIVESSEM SIDO SATISFATORIAMENTE JUSTIFICADAS;
CONSIDERANDO QUE AS DITAS IRREGULARIDADES ATENTAM, CONTRA A NORMA LEGAL, E CONTRARIAM OS MAIS ELEMENTARES PRINCÍPIOS DE NATUREZA CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL;
Aplicou ao prefeito LEONARDO BARBOSA CARDOSO uma MULTA no valor de TRÊS MIL REAIS, em razão de IRREGULARIDADES. Como também aplicar uma segunda MULTA, esta no valor de CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS, devido a NÃO ADOÇÃO DAS MEDIDAS SANEADORAS.
O prefeito foi MULTADO em mais de SESSENTA MIL REAIS… e ainda teve as contas aprovadas… SERIA CÔMICO SE NÃO FOSSE TRÁGICO… o blog vai dar uma caixa de chocolate a cada um leitor que acertar de onde vai sair esse dinheiro para PAGAR A MULTA… do bolso do prefeito, dos colchões da MANSÃO DO POVO, da contas bancárias do prefeito, do dinheiro do lixo, do hospital ou nenhum dos itens citados?

PARA LER O SEU INTEIRO TEOR, CLIQUE ABAIXO:
http://www.tcm.ba.gov.br/sistemas/textos/2019/did/04871e19.odt.pdf

No PARECER PRÉVIO emitido pelo TCM, constam alguns fatos como:
CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PESSOAL;
AUSÊNCIA DA RELAÇÃO DOS VEÍCULOS LOCADOS COM AS RESPECTIVAS QUILOMETRAGENS NO VALOR DE MAIS DE QUARENTA E CINCO MIL REAIS;
QUE A DEFESA APRESENTADA PELO PREFEITO, NÃO FOI ACATADA PELO TCM.
QUE O TRIBUNAL SOLICITOU ESCLARECIMENTOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES QUE FORAM PAGAS ACIMA DO PREVISTO EM LEI: 1. ABDERNADO LOBO SOUZA NOS MESES DE ABRIL, MAIO, JUNHO, AGOSTO, SETEMBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO 2. EMANOELLE NUNES BARBOSA DE BRITO, PAULO SERGIO JESUS DOS SANTOS, DAIANA SANTOS SANTANA, LARISSA ARAÚJO SANTOS, JOSÉ JORGE LUZ SARMENTO, WENDELL OLIVEIRA LEITE E PATERSON CARDOSO BORGES NO MÊS DE DEZEMBRO.
O TCM CHEGOU À CONCLUSÃO que a Prefeitura Municipal de Gandu, COMETEU FALHAS, IMPROPRIEDADES DEVIDAMENTE DESCRITAS, INCLUSIVE VÁRIAS IRREGULARIDADES.
Que as DESCONFORMIDADES PRATICADAS PELO GESTOR E REGISTRADAS NOS AUTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, levam esta Corte de Contas, a consignar as seguintes RESSALVAS:
• Publicação extemporânea de Decretos de Créditos Adicionais Suplementares;
• Impropriedades na elaboração dos demonstrativos contábeis que não retratam a realidade patrimonial do Município em 2018;
• Divergências nos lançamentos de dados constantes nos Demonstrativos Contábeis e no sistema SIGA;
• Baixa cobrança da Dívida Ativa do Município;
• Irregularidades no registro dos bens patrimoniais da entidade;
• Ausência dos comprovantes dos saldos das dívidas registradas no passivo, referentes às contas de atributo “P” (permanente);
• Ausência de informações no SIGA relativas aos subsídios de agentes políticos, em transgressão à Resolução TCM nº 1.282/09;
• Avaliação insuficiente da transparência Pública no município, em transgressão à Lei Complementar nº 131/2009;
• Omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a diversos agentes políticos do Município;
• Contratação irregular de pessoal;
• Ausência da relação dos veículos locados com as respectivas quilometragens;
• Casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA, em flagrante descumprimento à Resolução TCM nº 1282/09.

PARA LER O COMPLETO TEOR DA DECISÃO, CLIQUE ABAIXO:
http://www.tcm.ba.gov.br/sistemas/textos/2019/delib/04871e19.odt.pdf

Acima um resumo do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, para melhor apreciação do nosso leitor. Para que cada um, faça a sua própria idéia, chegue à sua própria conclusão.
.