CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DO CACAU APRESENTA PROPOSTAS ALTERNATIVAS PARA SOLUCIONAR A QUESTÃO DO ENDIVIDAMENTO DOS PRODUTORES DE CACAU DA BAHIA
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O presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Cacau, Milton Andrade Júnior enviou ofício (transcrito abaixo na íntegera), para o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa (SDI/MAPA), Fernando Camargo, sugerindo três soluções sobre o endividamento dos cacauicultores do Sul da Bahia, ocorrido graças “à introdução da Vassoura de Bruxa”, que dizimou quase toda a produção de cacau da Bahia.
OFÍCIO Nº 39/2020/CGAC_2/DAEP/SPA/MAPA
Brasília, 23 de novembro de 2020.
A sua senhoria o senhor
Fernando Silveira Camargo
Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa
Brasília – DF
Assunto: ENDIVIDAMENTO DOS PRODUTORES DE CACAU DO SUL DA BAHIA.
Prezado Secretário,
Foi um prazer grande encontrá-lo, junto com Waldeck Araujo Jr. diretor geral da Ceplac e o superintendente desse órgão para a Bahia e o ES, Waldo Britto, aqui em Ilhéus, no último dia 12 de novembro, quando tivemos a oportunidade de discutir, conjuntamente com os representantes de produtores de cacau, José Carlos Maltez (Cooperapc) e RUY CARLOS SOUZA (STC), os diversos problemas que afligem a lavoura de cacau e, principalmente, o antigo e crônico problema do endividamento do produtores de cacau do Sul da Bahia, ocasionado em decorrência da introdução criminosa da “Vassoura-de-Bruxa”, que dizimou 2/3 da produção de cacau da Bahia. 2. Conforme foi solicitado por você na reunião, seguem abaixo para sua apreciação 3 (três) propostas alternativas para solucionar a questão do endividamento dos produtores de cacau da Bahia, elaboradas pelas representações, a saber:
1° Proposta: anulação dos débitos dos produtores de cacau, em função do crime biológico da “Vassoura-de-Bruxa” e os erros comprovados de orientação técnica da Ceplac;
2° Proposta: rebate de 95% das dívidas oriundas de todos os contratos das dívidas do cacau e pagamento dos 5% remanescentes no prazo de 120 meses com juros anuais de 2%;
3° Proposta: rebate de 95% das dívidas até R$1.000.000, 00 (um milhão de reais). Para as dívidas entre R$1.000.001,00 e R$2.000.000, 00, rebate de 90%. Para as dívidas acima de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), rebate de 85%. Nesses três casos, o saldo remanescente deve ser pago em 120 meses com juros de 2% ao ano. 3. Abertura de Crédito Novo para os Produtores
Solucionar simplesmente as dívidas geradas, como acima demonstrado, que foram geradas por fatores externos fora do controle dos produtores, não será suficiente para soerguer a região cacaueira da Bahia. Isso porque há mais de 20 (anos) anos não se investe, por exemplo, em novas tecnologias, fertilizantes e práticas agrícolas apropriadas, por absoluta falta de crédito para a lavoura. Assim, é de fundamental importância a abertura de crédito novo e imediato para os produtores voltarem a produzir nos patamares anteriores à “Vassoura-de-Bruxa”
4. Temos a certeza de que de uma dessas 3 propostas sairá a solução definitiva para a região cacaueira da Bahia.
Aproveitamos para agradecer a sua disposição em intervir num assunto tão decisivo para a economia regional.
Atenciosamente,
Milton Andrade Júnior
Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Cacau e Sistemas Agroflorestais.
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