MORAES DIZ QUE PERDÃO DE BOLSONARO NÃO ANULA INELEGIBILIDADE DE SILVEIRA e O EFEITO DO AUXÍLIO BRASIL NOS ELEITORES DE LULA

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, publicou um despacho ontem, terça-feira para determinar que o decreto de Jair Bolsonaro para conceder indulto a Daniel Silveira, na última quinta, seja juntado aos autos da ação em que o deputado federal foi condenado.
Ele também abriu prazo de 48 horas para que a defesa do parlamentar se manifeste sobre o perdão presidencial e sobre o descumprimento de medidas cautelares por parte do réu. Moraes determinou ainda que a PGR se posicione em até 48 horas.
Na decisão, o ministro ressaltou que a inelegibilidade decorrente de condenação criminal por órgão colegiado, caso do Supremo, não pode ser anulada por qualquer decreto de indulto.
Moraes explica que, apesar de a constitucionalidade do decreto ter sido questionada nos autos, o tema será analisado em outras ações que têm a ministra Rosa Weber como relatora.
Isso porque, segundo o ministro, o indulto é um ato discricionário e privativo do chefe do Executivo, mas “não constitui ato imune ao absoluto respeito à Constituição Federal e é, excepcionalmente, passível de controle jurisdicional”.
Ele apontou na sequência que, independentemente da análise sobre a constitucionalidade do indulto, é necessário que uma cópia do decreto seja juntada aos autos, para decisão de questões que são de competência privativa do Poder Judiciário: “(a) da possibilidade ou não de extinção de punibilidade, antes da publicação do necessário Acórdão condenatório, ou mesmo, antes do trânsito em julgado; (b) da definição dos respectivos reflexos nos efeitos secundários da condenação”.
O ministro destacou que a defesa de Silveira até o momento não havia feito esse pedido.
O relator explicou ainda que, enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Judiciário, a ação penal prosseguirá normalmente, “inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu”. Em março, o STF determinou a fixação de multa diária de 15.000 reais em caso de descumprimento de qualquer das medidas.
Moraes registrou no despacho que há diversas notícias sobre o descumprimento das medidas cautelares por parte do réu, em diversas datas: de monitoramento eletrônico, nos dias 6, 10, 11 e de 14 a 25 de abril; participação em evento político público, no dia 31 de março, no Palácio do Planalto; e concessão de entrevista coletiva, no dia 30 de março. (Fonte: Veja)

O EFEITO DO AUXÍLIO BRASIL NOS ELEITORES DE LULA – Por Josette Goulart

A mais nova pesquisa do FSB/BTG, divulgada na última segunda-feira, 25, mostra que o ex-presidente Lula perdeu significativamente votos entre os beneficiários do Auxílio Brasil entre março e abril. Mas os votos não migraram para Bolsonaro, como seria de esperar. Em março, 59% dos entrevistados que recebem o Auxílio votariam em Lula, percentual que caiu para 50% em abril.
Os que não recebem, mas alguém de casa recebe, caiu de 58% para 47%. Entre os beneficiários, no entanto, Bolsonaro ganhou apenas um ponto percentual entre uma pesquisa e outra, de 22% para 23% das intenções de voto. Já os que têm alguém em casa que recebe o benefício, os votos para Bolsonaro subiram de 25% para 28%.
O grosso dos votos migraram mesmo para a opção “branco/nulo”. A opção “outros candidatos” teve pouca alteração. Vale destacar que apenas 15% do eleitorado recebe ou alguém da casa recebe, segundo os dados da pesquisa.
Já entre os eleitores que não recebem Auxílio Brasil, as intenções de voto em Lula não tiveram alteração e Bolsonaro ganhou pontos, vindos especialmente de “outros candidatos”, refletindo a migração de votos de Sergio Moro.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a casa deve votar em breve o novo Auxílio Brasil e não descartou que haja até mesmo um reajuste no benefício. (Fonte: Veja)
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