CIDADE BAIANA EM EMERGÊNCIA PELA SECA CONTRATA SHOW DE GUSTTAVO LIMA POR R$ 1,3 MILHÃO. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS-TCM APURA

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Gusttavo Lima fará show em cidade baiana Crédito: Reprodução

A prefeitura da cidade baiana de Campos Alegre de Lourdes, em emergência por conta da seca, contratou show do cantor Gusttavo Lima por cerca de R$ 1,3 milhão para a festa que celebra a padroeira do município, em 9 de fevereiro. A informação é de O Globo.
O município declarou emergência por conta da estiagem e da seca em setembro de 2023, com validade de 180 dias, ou seja, até março. Nesse estado, a cidade consegue solicitar recursos financeiros emergenciais ao estado.
O show foi contratado sem licitação pelo prefeito Enilson Marcelo Rodrigues da Silva (PCdoB), com pagamento a ser feito em cinco prestações. O cachê é de R$ 1,1 milhão e outros R$ 200 mil vão para hospedagem e transporte do artista e da equipe. De acordo com a reportagem do jornal, o valor é três vezes maior que todo montante investido na cultura da cidade no ano passado – cerca de R$ 413 mil.

O show terá duração de 1h30. Outras atrações incluem ainda o cantor Tayrone e Pisadinha do Vaqueiro.
A prefeitura da cidade diz em nota que os festejos são tradicionais na cidade, sempre com grandes atrações. Diz também que a comemoração é de extrema importância para o município, fortalecendo a economia e comércio e atraindo turistas para o local.
TCM APURA CONTRATAÇÃO DE ARTISTA POR MUNICÍPIO EM ESTADO DE EMERGÊNCIA

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou à 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, situada em Juazeiro, que instaure um processo de Termo de Ocorrência para apurar a contratação – com gastos anunciados superiores a R$ 1 milhão – do artista Gusttavo Lima pela Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes. A medida foi tomada porque o município, de 30 mil habitantes, está em “estado de emergência” por causa da seca, que causa flagelo à população mais carente da área rural.
O PROCESSO DE TERMO DE OCORRÊNCIA PELO TCM

Já instaurado e que recebeu o número 02036e24 – vai apurar a razoabilidade, moralidade e economicidade dos gastos com a contratação do artista e de outras atrações previstas para se apresentarem durante a “Festa em Homenagem a Nossa Senhora de Lourdes”, padroeira do município.
Como também os investimentos que estão sendo feitos pela prefeitura em assistência às populações que sofrem com a estiagem. Especialmente no abastecimento de água, em obras que visam amenizar os efeitos da estiagem e em ações que visam garantir alimentação aos agricultores mais pobres, que perderam toda a produção com a seca que se abate sobre a região.
As investigações serão feitas em caráter de urgência e o processo, após a instrução e os esclarecimentos da Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, será encaminhado para o conselheiro Mário Negromonte (relator por dependência) e julgamento pelo Pleno do TCM. (Fonte: ASCOM/TCM)

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