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Data de nascimento precisa ser respeitada nos documentos
Entre os anos 2000 e 2020, 2.347 pessoas nasceram no dia 29 de fevereiro na Bahia. A data só aparece no calendário nos anos bissextos, que acontecem a cada quatro anos. Entre 2000 e 2020, foram seis anos bissextos: 2000, 2004, 2008, 2012, 2016 e 2020, quando ocorreram 484 registros de nascimentos em 29 de fevereiro no estado. O ano de 2024 também é bissexto.
As informações são da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA). Os nascidos em 29/2 precisam ter nos documentos o dia verdadeiro de nascimento registrado.
“Enquanto registradores civis, precisamos observar a Lei de Registros Públicos, a qual dispõe que no registro de nascimento deve constar dia, mês, ano e hora do nascimento. Assim, temos que fazer o registro de nascimento considerando a data constante na Declaração de Nascido Vivo, sob pena de incorrer em falsidade”, explica Andreza Guimarães, vice-presidente Arpen-BA.
Em Salvador, 454 pessoas nasceram no dia 29 de fevereiro entre 2000 e 2020. Nos dois últimos bissextos (2016 e 2020) foram 88 nascimentos em cada um desses anos.
ANIVERSÁRIO A CADA 4 ANOS: COMO BEBÊS QUE NASCEM EM 29/2 SÃO REGISTRADOS?
Se vivo fosse, estaria completando hoje, 80 anos de idade, o ex-prefeito Fernando Guedes, já que ele fazia parte dos que nasceram em ano bissexto.
“Enquanto registradores civis, precisamos observar a Lei de Registros Públicos, a qual dispõe que no registro de nascimento deve constar dia, mês, ano e hora do nascimento. Assim, temos que fazer o registro de nascimento considerando a data constante na Declaração de Nascido Vivo, sob pena de incorrer em falsidade”, explica Andreza Guimarães, vice-presidente Arpen-BA.
A cada quatro anos, o mês de fevereiro fica um pouco maior. São 24 horas a mais. É o surgimento do dia 29 de fevereiro nos calendários, que só acontece em anos bissextos, como é o caso de 2024. Quem vem ao mundo nessa data não tem opção: precisa ter, em todos os documentos, o dia que realmente nasceu registrado. No passado, era comum que pais burlassem o sistema e registrassem o nascimento dos filhos no dia 28 ou em 1º de março.
Em Salvador, 454 pessoas nasceram no dia 29 de fevereiro entre 2000 e 2020. Nos dois últimos bissextos (2016 e 2020) foram 88 nascimentos em cada um desses anos.
Isso significa que os aniversários de quem nasceu em 29/2 só acontecem de quatro em quatro anos. Já as comemorações são sujeitas ao desejo de cada um. Há quem comemore antes, depois, em dois dias ou até deixe o aniversário para lá. Andreza Guimarães é vice-presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA) e explica as normas para o registro, no meio institucional.
“Segundo a Lei de Registros Públicos, o registro de nascimento deve ser feito de acordo com as informações contidas na Declaração de Nascido Vivo. Nos casos das crianças que nascem no dia 29 de fevereiro, os registradores não têm liberdade legislativa para fazer o registro com outra data”, diz. Andreza lembra que a Lei nº 6.015 é de 1973.
Em 2020, último ano bissexto no Brasil, foram registrados 484 nascimentos de baianos que nasceram no dia 29 de fevereiro, número superior aos 411 nascidos em 2016. Andreza Guimarães explica que, no passado, era mais comum que os bebês fossem registrados em dias diferentes dos quais nasceram. O recorde brasileiro de registros aconteceu em 2016, com 6.640 nascimentos. (Fonte: https://www.correio24horas.com.br)
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