‘BRIGADA’ DE MORAES ABRE CRUZADA DE AMPLITUDE INÉDITA CONTRA FAKE NEWS

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FRENTE AMPLA – Moraes: articulação inédita para garantir a lisura do pleito (Luiz Roberto/Secom/TSE)

Em agosto de 2022, em meio ao alto grau de polarização política do país, o ministro Alexandre de Moraes assumiu a presidência do TSE com um desafio nada pequeno: conter a propagação de ataques à democracia e fake news na internet, em especial sobre as urnas eletrônicas. “A intervenção da Justiça Eleitoral será mínima, porém será célere, firme e implacável”, disse na posse.
A firmeza da autoridade eleitoral foi, de fato, um componente decisivo da eleição, da qual Moraes emergiu como uma espécie de “xerife” do Estado contra a ação política delituosa no mundo virtual. Agora, a poucos meses do término de seu mandato, em junho, ele lançou na terça, 12, um órgão de amplitude inédita, de caráter multi-institucional, com Executivo, Ministério Público e outros operadores do direito, na cruzada final de sua gestão contra um inimigo que ronda a democracia desde 2018.

MANIPULAÇÃO - Inteligência artificial: o inimigo da vez do processo de votação (//Getty Images)

Em linhas gerais, o novo órgão tem o objetivo de fazer valer as regras eleitorais mais duras estabelecidas pelo tribunal em fevereiro, que incluem maior responsabilização das companhias de tecnologia e punições mais rigorosas para os políticos. Batizada de Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), a entidade terá representantes do Ministério da Justiça, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A maior promessa é uniformizar os métodos da Justiça para lidar com a desinformação, servindo como guia para os magistrados da primeira instância, e promover um sistema rápido de troca de informações para viabilizar decisões em curto espaço de tempo. Também foram firmados acordos com as big techs — as principais estavam no evento — para diminuir o tempo de resposta no caso de identificação de material criminoso.

A espiral evolutiva das ameaças virtuais é notável: começou com a distribuição em massa de fake news pelo WhatsApp e Facebook em 2018, se ampliou com a proliferação de canais e perfis em ambientes pouco fiscalizados, como o Telegram, em 2022, e chegou ao vilão que mais inspira temor até agora: a inteligência artificial.
O caso mais alarmante vem dos deepfakes, vídeos e imagens de pessoas reais digitalmente manipulados. Um caso emblemático ocorreu há poucos dias nos Estados Unidos, quando partidários de Donald Trump, em tentativa de atrair a simpatia do eleitorado afro-americano, inundaram as redes com fotos do republicano cercado por sorridentes eleitores negros — todas as imagens foram artificialmente geradas com o auxílio de robôs.

OUTRO FRONT - Rodrigo Pacheco: autor de proposta para regular a IA (Ton Molina/Foto arena)

As resoluções aprovadas pelo TSE exigem que todo o conteúdo manipulado digitalmente seja identificado e vetam completamente o uso de deep­fakes, mas a fiscalização terá uma série de obstáculos técnicos. Em geral, as ferramentas generativas mais acessíveis produzem resultados que podem até enganar o leigo, mas são facilmente desmascarados por observadores mais atentos.
Os deepfakes mais sofisticados, por sua vez, são produzidos por profissionais com computadores mais potentes e conhecimento técnico considerável — a tecnologia para analisar e desmascarar essas falcatruas existe, mas demanda análise minuciosa.
“É difícil gerar um deepfake que engane os peritos, mas o imenso volume de conteúdo que circula na web torna inviável automatizar esse processo de análise”, diz Carlos Irineu, pesquisador em inteligência artificial e colaborador do Instituto de Estudos Avançados da USP.
Desde que os conteúdos virtuais viraram arma da guerra política, a dança entre as big techs e o poder público é marcada pela tensão. Uma resistência à cooperação foi vista no início, o que levou até a enfrentamentos mais duros, como a retirada do Telegram do ar em 2022 por Moraes. Agora, as companhias dizem que vão cooperar.
A postura incluiu um solene pacto global pela integridade das eleições firmado na Conferência de Munique, em fevereiro, por vinte das maiores empresas de tecnologia. Nos bastidores, porém, as big techs reclamam do rigor das exigências, da dificuldade para identificar conteúdos ilegais, da capacidade de cumprir as decisões judiciais em tempo tão rápido — na internet, minutos significam muita coisa — e da excessiva responsabilização imposta às empresas.

CAMPANHA SUJA - Montagem de Donald Trump com eleitores negros: tudo o que está nesta foto foi gerado por robôs (X/Reprodução)

Ao redor do mundo, multiplicam-se os esforços governamentais para enquadrar legalmente gigantes como Google, Meta (controladora de Facebook, WhatsApp e Instagram), TikTok e X (antigo Twitter). Na quarta, 13, o Parlamento Europeu aprovou a Lei de Inteligência Artificial, com restrições a sistemas como o reconhecimento digital de emoções faciais no ambiente de trabalho.
No mesmo dia, a Câmara dos EUA aprovou o banimento do TikTok sob alegações de espionagem pela chinesa ByteDance, dona do aplicativo. O Congresso americano já vinha fechando o cerco contra as plataformas desde janeiro, quando o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, foi intimado a depor sobre abuso infantil em suas redes. (Fonte: https://veja.abril.com.br)

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