FUNDEB CRESCEU BASTANTE EM ABRIL; CONFIRA SEU ESTADO e NOVA PORTARIA ELEVA REAJUSTE DO MAGISTÉRIO 2024

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Dados do Banco do Brasil revelam crescimento dos recursos do Fundeb em abril, na comparação com março. Dos 27 estados, apenas dois não tiveram alta de recursos.
ALTA
Elevação nas verbas é bastante variada. Enquanto no Acre, por exemplo, alta foi de quase R$ 2 milhões, no Amazonas chegou a perto de R$ 36 milhões. E no Rio Grande do Sul crescimento é de aproximadamente R$ 130 milhões.
QUEDA
Já nos dois estados onde não houve alta de recursos, diferenças de março para abril não são muito grandes. No Mato Grosso do Sul houve uma queda de cerca de R$ 6 milhões. E, em Roraima, baixa ficou em torno de R$ 2 milhões.

PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Como todos sabem, pelas novas regras do Fundeb, no mínimo 70% dos recursos desse fundo devem ser usados para pagamento dos profissionais do magistério. Como tem, no geral, havido crescimento desde o início deste ano, isto significa boas perspectivas para os trabalhadores em educação, seja em relação ao piso nacional da categoria, seja em relação a sobras para rateio no final do ano. (Fonte: https://www.deverdeclasse.org)

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NOVA PORTARIA ELEVA REAJUSTE DO MAGISTÉRIO 2024

De acordo com o critério de correção anual, índice passa a ser 4,70%, e não os 3,62%, calculados com base em Portaria Interministerial anterior. E valor nominal sobe de R$ 4.480,57 para R$ 4.633,44. Estados e municípios receberão mais de meio bilhão de reais extras do Fundeb.
Nova Portaria Interministerial nº 3 do MEC/MF, de 25 de abril último, reajusta no âmbito do Fundeb o Valor Anual Mínimo por Aluno – VAAF-MIN para R$ 5.371,39 (cinco mil, trezentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos).
Com isso, segundo o jurista e professor Carlos S Sousa, percentual de correção do piso do magistério para 2024 passa a ser 4,70%, e não mais os 3,62% calculados com base em Portaria Ministerial anterior, agora modificada pelo Governo Federal. E o valor nominal do piso para 40 horas sobe de R$ 4.580,57 para R$ 4.633,44.
Ajustes feitos pelo governo também garantem incremento extra de R$ 579,7 milhões aos cofres de estados e municípios, ou seja, mais de meio bilhão de reais.
VIA E-MAIL AO DEVER DE CLASSE, O ESPECIALISTA EXPLICA MELHOR A QUESTÃO:
O critério anual de correção do piso do magistério é com base no crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno – VAAF-MIN dos dois anos anteriores.
No finalzinho de 2023, o Governo Federal publicou a Portaria Interministerial MEC/MF Nº 7, que definia o VAAF-MIN de 2023 em R$ 5.315,56. Tal valor representa um crescimento em relação ao VAAF-MIN de 2022 de 3,62%.
Com isso, esse índice passou a vigorar desde janeiro como o percentual de correção do piso para este ano, de acordo com fórmula adotada pelo Governo Federal, a partir da Lei Nacional do Piso do Magistério, nº 11.738/2008. Desse modo, o cálculo do reajuste e do valor nominal ficaram assim para este ano:

VAAF FUNDEB 2022 = R$ 5.129,80
VAAF FUNDEB 2023 = R$ 5.315,56
Diferença percentual para atualização do piso em 2024 = 3,62%.
Valor do Piso do Magistério em 2024 = R$ 4.580,57 (para jornada de no máximo 40 horas semanais).
Por que mudou para 4,70% e R$ 4.633,44? Simples. Com a nova Portaria Interministerial, o valor definido no final de 2023 como VAAF-MIN daquele ano subiu de R$ 5.315,56 para R$ 5.371,39.
Com isso, para que a Lei do Piso do Magistério possa ser cumprida de acordo com o tradicional critério de correção desde 2010, a equação fica assim:
VAAF FUNDEB 2022 = R$ 5.129,80
Novo VAAF FUNDEB 2023 = R$ 5.371,39
Diferença percentual para atualização do piso em 2024 = 4,70%.
Valor do Piso do Magistério em 2024 = R$ 4.633,44 (para jornada de no máximo 40 horas semanais).”
O Dever de Classe questionou sobre se estados e municípios vão cumprir, isto é, atualizar o reajuste para os 4,70% e cobrir a diferença relativa aos 3,62%, bem como em relação ao valor nominal, que subiria de R$ 4.580,57 para R$ 4.633,44. A resposta do jurista:
“Em minha opinião, se quiserem seguir a lei do piso, devem cumprir, sim. Contudo, é preciso que os sindicatos da categoria entrem em ação para exigir o cumprimento correto da lei. Além do mais, ajustes do Governo Federal anunciados na nova Portaria Interministerial garantem valor adicional de R$ 579,7 milhões para os cofres de estados e municípios. Não é pouca coisa. Não cumprem se não quiserem.”

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