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Compromisso com o futuro dos estudantes ilheenses é reforçado pelas reformas em cerca de 100 escolas, destacando a importância da educação na gestão atual.A requalificação das escolas em Ilhéus se destaca como uma das grandes marcas do governo de Mário Alexandre. Ao longo de sete anos e meio de mandato, 49 escolas do campo e 49 escolas urbanas passaram por reformas, reafirmando o compromisso da Prefeitura com o futuro dos estudantes ilheenses.
No campo, a Prefeitura de Ilhéus requalificou 49 das 62 unidades, destacando a construção da Escola Tibina, Anexo de Malaquias Reis, e as melhorias nas escolas de Ponta do Ramo, Mamoa, Joerana, Olivença, Inema, Pimenteira e a Escola do Amor (Escola Municipal de Piaçaveira), que antigamente era conhecida como a Escola do Horror e foi destaque até na grande mídia.
Já na área urbana, 49 escolas foram requalificadas ou construídas, como as unidades Barão de Macaúbas, Nova Jerusalém, Creche Memorial, Iguape, Pinóquio, Paulo Freire, Paulo Américo, Basílio e Rotary, além do CAIC, que passa por uma grande reforma atualmente.
“A educação é a base para um futuro melhor e estamos empenhados em proporcionar um ambiente digno e de qualidade para os nossos alunos. A requalificação das escolas é um compromisso com o futuro dos estudantes de Ilhéus”, afirmou o prefeito Marão. A cidade possui um total de 116 escolas, incluindo parcerias, atendendo 20.643 alunos, refletindo o investimento contínuo em educação e infraestrutura.
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18 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA E 1 ANO DA SPM SÃO CONQUISTAS POR DIREITO E PODER DE LUTA!
Essas conquistas são essenciais para que as mulheres continuem ganhando espaço e contando com proteção, apoio e empoderamento.
O dia 7 de agosto é uma data importante para a luta das mulheres, no Brasil e aqui em Ilhéus. É dia de celebrar os 18 anos da Lei Maria da Penha, que visa prevenir e combater a violência contra a mulher e, em nosso município, é dia de comemorar a criação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulher (SPM), que completa o seu primeiro ano de muito trabalho.
A Lei Maria da Penha foi nomeada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica bioquímica que sofreu duas tentativas de assassinato por seu esposo em 1983, resultando em paraplegia. Após muito sofrer com lesões físicas e traumas psicológicos e com a negligência do Poder Judiciário, que permitiu manter seu agressor em liberdade, Maria da Penha lançou seu primeiro livro em 1994, que trouxe atenção ao seu caso e levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos a condenar o Estado Brasileiro por omissão e negligência. Em resposta, no dia 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei N.11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que ampara todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, sendo heterossexuais, homossexuais e mulheres transsexuais, e não apenas contempla casos de agressão física, mas também situações de violência psicológica.
Neste 7 de agosto, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SPM) de Ilhéus comemora um ano de criação. Tanto os 18 anos da Lei Maria da Penha para o Brasil, como a criação da SPM em Ilhéus, são essenciais para que as mulheres sigam ganhando espaço e contando com aparelhos de proteção, de apoio, de empoderamento, de transformação do mundo em um espaço digno e justo para todas. Seguindo o exemplo da Maria da Penha e da Lei que recebeu seu nome, a SPM busca combater preconceitos e discriminação contra a mulher, promovendo a igualdade e o empoderamento feminino, estimulando sua presença e atuação no mercado de trabalho. É um espaço de acolhimento e valorização da mulher, dedicado a apoiar e fortalecer sua posição na sociedade.
“A criação da Secretaria de Políticas para Mulheres em Ilhéus, no mesmo mês em que celebramos os 18 anos da Lei Maria da Penha, representa um passo importante na luta pela igualdade de gênero e pela proteção das mulheres. Nosso objetivo é continuar avançando, proporcionando apoio, empoderamento e um espaço de acolhimento para todas as mulheres. Estamos comprometidas em transformar Ilhéus em um lugar mais digno e justo para todas”, afirmou a secretária Carla Serafim.
A Lei Maria da Penha é uma conquista de diferentes organizações que lutaram em defesa dos direitos das mulheres. Lutar pela dignidade e acolher com empatia é o caminho para um futuro onde mulheres possam viver em plena liberdade. A SPM é a confirmação de uma administração comprometida em buscar todos os meios para transformar o mundo de cada ilheense.
*Texto em colaboração com Auany Borges (estagiária em comunicação da Sucom)
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BENEFICIÁRIOS DO BPC – LOAS DEVEM ATUALIZAR CADÚNICO
A atualização/inclusão cadastral abrange beneficiários com dados desatualizados há mais de 02 anos.
A Prefeitura de Ilhéus, via Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SPS) informa que o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Ministério da Previdência Social, expediu a Portaria MDS/MPS nº 27, que solicita a atualização cadastral para os assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), no CadÚnico, a fim de evitar a suspensão do benefício.
A medida abrange beneficiários ainda não cadastrados e aqueles com dados desatualizados há mais de 02 anos. Os beneficiários serão notificados, por via bancária (extrato bancário) ou outros meios de comunicação e terão 90 dias para realizar a atualização/cadastro, sob risco de suspensão.
Aplicativo Meu INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizou a plataforma por onde as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão conferir, por meio do CPF, se terão que fazer inscrição ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico).
Baixe o aplicativo Meu INSS e realize sua consulta.
Fique alerta para não cair em golpe: o INSS não pedirá dados, nem biometria facial. Os documentos, RG, CPF e Comprovante de residência, deverão ser apresentados somente no CRAS.
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