JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL ATRAVÉS DO DIREITO ALTERNATIVO. (UMA HOMENAGEM A PROF. DRA. ANDREA KAHMANN) – Pelo Prof. Israel Leal

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A justiça social no Brasil, um dos pilares para o desenvolvimento de uma sociedade mais equânime, tem encontrado terreno fértil no pensamento e nas práticas de alguns magistrados e teóricos do Direito Alternativo (Movimento Jurista gaúcho). Esta corrente jurídica propõe um rompimento com a aplicação formalista e rígida das leis, abrindo espaço para decisões mais justas, que levam em consideração o contexto social, econômico e histórico em que vivem os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. Entre os nomes que se destacam nessa perspectiva estão os desembargadores Rui Porta Nova e Amilton Bueno de Carvalho, ambos figuras centrais na promoção de uma justiça mais humana e acessível.
O Direito Alternativo surge como uma crítica ao positivismo jurídico, que muitas vezes se limita a aplicar a lei sem considerar as desigualdades sociais estruturais que afetam a população. Inspirado por teorias marxistas e pela Teologia da Libertação, o Direito Alternativo defende que o juiz deve interpretar as normas jurídicas com base na realidade vivida pelas pessoas, priorizando a resolução de conflitos de maneira justa e em favor dos oprimidos.
No Brasil, o movimento cresceu no final do século XX, em meio à redemocratização, e ganhou força entre magistrados que viram na flexibilização da norma uma possibilidade de gerar transformações concretas na sociedade. É nesse cenário que os trabalhos de Rui Porta Nova e Amilton Bueno de Carvalho se inserem.
O desembargador Rui Porta Nova é um dos nomes mais influentes quando se fala em Direito Alternativo no Brasil. Ele defende uma atuação judicial que ultrapasse o mero cumprimento das leis. Porta Nova acredita que o juiz deve ser sensível às desigualdades sociais e, ao aplicar a lei, deve sempre levar em consideração os impactos que suas decisões terão sobre a vida das pessoas. Para ele, a justiça não deve ser apenas punitiva, mas também transformadora, promovendo a inclusão social e a cidadania.
Em diversos julgados, Rui Porta Nova mostrou-se adepto de decisões que desafiam o sistema legal formal, optando por um caminho de justiça social. Ele entende que o papel do juiz não é apenas de árbitro, mas de agente social, alguém que contribui ativamente para a mudança de realidades injustas. Essa postura é especialmente relevante em questões como a reforma agrária, direitos de minorias e acesso à saúde.
Amilton Bueno de Carvalho é conhecido por sua postura crítica ao sistema jurídico tradicional, sendo apelidado de “juiz rebelde”. Para ele, o Direito Alternativo é uma ferramenta essencial para enfrentar as injustiças sociais no Brasil, pois, sem uma interpretação criativa e consciente das leis, o Judiciário se torna cúmplice das opressões sistêmicas.

Amilton defende que o juiz tem a obrigação moral de desobedecer à lei quando ela é injusta. Ele critica o positivismo legal que, ao seguir estritamente as normas, perpetua desigualdades e marginaliza os mais pobres. Amilton acredita que a verdadeira função do Direito é servir às pessoas, não o contrário. Em uma de suas falas mais célebres, ele afirma: “O Direito deve ser subversivo, no sentido de subverter as injustiças”.
No Brasil, onde as desigualdades sociais e econômicas são profundas, o Direito Alternativo encontra um campo vasto para atuação. As leis, muitas vezes, são desenhadas sem levar em conta as necessidades das populações marginalizadas, resultando em uma justiça que favorece os mais ricos e poderosos. O movimento do Direito Alternativo, ao contrário, propõe um Direito voltado para a transformação social, que atenda aos interesses da maioria da população e promova uma redistribuição de poder e recursos.
Rui Porta Nova e Amilton Bueno de Carvalho, ao adotarem essa perspectiva, reafirmam a importância de uma justiça que não se limita ao texto da lei, mas que busca ativamente promover o bem-estar social. Suas atuações judiciais são exemplos de como o Direito pode ser uma ferramenta de luta contra as desigualdades, desde que interpretado e aplicado com sensibilidade e compromisso social.
A justiça social no Brasil encontra no Direito Alternativo uma possibilidade de tornar o sistema jurídico mais justo e acessível. As contribuições de figuras como Rui Porta Nova e Amilton Bueno de Carvalho são fundamentais para a construção de um Judiciário que, além de aplicar a lei, também tenha como foco a promoção da dignidade humana e a transformação social. Eles representam uma corrente de pensamento que coloca a justiça a serviço das pessoas, especialmente das mais vulneráveis, e que vê no Direito uma ferramenta de libertação e igualdade.
*O artigo não reflete necessariamente a opinião do blog (contrariamente aos editoriais, que são a posição oficial)
Israel Leal – Sócio-empreendedor da Doce Paula Gourmet/ Mestre em Teologia/ Professor da Rede Pública/ Licenciado em História/ Bacharel em Direito/ Ex-Vice Presidente da Associação Batista do Extremo Norte da Bahia 2008/ Ex- Vice Presidente – OPBB-(Ordem de Pastores Batista do Brasil) 2008 no Extremo Norte da Bahia/ Apresentador do Podquest do Professor.

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