TÚNEL SANTOS-GUARUJÁ AVANÇA, MAS COM CRÍTICAS AMBIENTAIS E FINANCEIRAS

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SOLUÇÃO HISTÓRICA PARA O TRÁFEGO DA BAIXADA SANTISTA
O Governo de São Paulo deu finalmente um passo para a concretização de um projeto há muito aguardado pelos moradores e visitantes da Baixada Santista: a construção do Túnel Submerso Santos-Guarujá.
No dia 23 de outubro, o governador sancionou o Projeto de Lei n° 655/2024, autorizando a parceria público-privada (PPP) que viabilizará essa obra emblemática. A sanção do projeto representa um avanço notável, especialmente porque o túnel será o primeiro submerso da América Latina.
Além de um impacto visual impressionante, o projeto traz consigo um investimento robusto, estimado em R$ 6 bilhões. Esse valor será dividido entre o Governo do Estado de São Paulo, a União e o setor privado, no que seria um esforço conjunto para transformar a mobilidade entre as duas cidades.
BENEFÍCIOS ECONÔMICOS E SOCIAIS
Com a implementação da PPP do Túnel Santos-Guarujá, o impacto positivo na economia e na vida cotidiana será positivo. A nova infraestrutura alavancará a economia da região e fará a diferença na vida da população.
O projeto atende a uma reivindicação de décadas da população da Baixada Santista, especialmente dos 21 mil motoristas e 7,7 mil ciclistas que fazem o trajeto diariamente entre Santos e Guarujá.
Com a travessia reduzida para menos de cinco minutos, o tempo economizado nas viagens impactará diretamente a produtividade e o bem-estar dos moradores e trabalhadores da região.
O túnel trará também um fôlego para o setor turístico. O fluxo mais eficiente de veículos deve estimular o aumento de visitantes no litoral paulista, contribuindo para o crescimento da economia local. Além disso, a obra deve gerar cerca de 9 mil empregos diretos e indiretos durante sua construção, criando novas oportunidades para a população.

QUESTÕES AMBIENTAIS E CRÍTICAS AO PROJETO
Apesar dos benefícios previstos, o projeto do Túnel Santos-Guarujá tem enfrentado críticas ambientais significativas. Um dos pontos de maior preocupação é o impacto da remoção de materiais do fundo do mar durante a construção, como o destino dos sedimentos recolhidos.
Ambientalistas alertam que, sem um plano claro para o tratamento e descarte desses materiais, o projeto pode prejudicar a fauna e a flora marinha da região, além de comprometer a qualidade da água nas áreas adjacentes ao túnel.
As audiências públicas realizadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) trouxeram à tona esses e outros questionamentos sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) do projeto.
Outra crítica relevante é a falta de transparência sobre as medidas compensatórias para mitigar os danos ambientais. Embora o projeto prometa reduzir a emissão de gases poluentes a longo prazo, o impacto ambiental imediato da obra, como o tráfego de embarcações e a dragagem do fundo do mar, levanta preocupações sobre a sustentabilidade do empreendimento e sua real contribuição para o meio ambiente.

CRÍTICA AO MODELO FINANCEIRO DA PPP
Além das questões ambientais, o modelo financeiro da PPP também tem gerado discussões. O fato de o setor privado assumir apenas 14% do investimento, enquanto 86% vêm dos cofres públicos, levanta questionamentos sobre a viabilidade e a justiça desse arranjo.
Críticos argumentam que uma PPP com apenas 14% de aporte privado é uma temeridade, pois o setor privado, que visa o lucro, tende a limitar as ações do poder público, principalmente quando este deseja beneficiar a sociedade como um todo.
Em casos como esse, o setor privado, detentor de uma fatia pequena do risco financeiro, pode usar sua posição para maximizar os retornos sobre o investimento, muitas vezes às custas dos benefícios sociais que o governo, em boas mãos, poderia garantir.
Esse desequilíbrio pode, eventualmente, enfraquecer a capacidade do Estado de realizar políticas públicas mais inclusivas e justas. Para uma obra tão essencial à população, a dependência do capital privado em questões de operação e manutenção pode ser um obstáculo para o desenvolvimento de serviços de qualidade a longo prazo.
UM INVESTIMENTO ESTRATÉGICO E ESTRUTURADO
O investimento financeiro faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), garantindo uma estrutura sólida para o andamento da obra.
O secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, reforçou que o túnel atenderá diferentes tipos de veículos, desde carros de passeio até caminhões, além de incluir espaço para pedestres e ciclistas, o que amplia o alcance e os benefícios do projeto.

DESAFIOS E PRÓXIMOS PASSOS
Embora o projeto esteja em fase avançada de planejamento, com a sanção do PL e os investimentos assegurados, ainda há etapas importantes a serem concluídas. A apresentação do novo traçado aos moradores do bairro Macuco está agendada para o dia 28 de outubro.
Além disso, a documentação será enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) em dezembro de 2024, e o edital da PPP deve ser publicado até o terceiro trimestre de 2025, com o leilão previsto para o segundo semestre do mesmo ano.
O tempo e o custo da construção serão monitorados de perto. Grandes obras de infraestrutura costumam enfrentar desafios logísticos e financeiros, mas a expectativa é que, com uma sólida parceria público-privada, esses obstáculos possam ser superados. O Túnel Submerso Santos-Guarujá promete não apenas resolver um gargalo histórico da região, mas também marcar o início de uma nova fase de desenvolvimento para a Baixada Santista.
O FUTURO DA MOBILIDADE NA BAIXADA SANTISTA
Quando estiver concluído, o Túnel Santos-Guarujá será um marco na engenharia e na infraestrutura brasileira, destacando o Brasil como pioneiro na América Latina em termos de construção de túneis submersos. Mais do que um feito
técnico, a obra representa uma vitória para todos os que dependem diariamente de uma travessia ágil e segura entre Santos e Guarujá. (Fonte: https://jornalggn.com.br)

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