‘INELEGIBILIDADE PERPÉTUA’: CONDENAÇÃO NA TRAMA GOLPISTA PODE IMPEDIR BOLSONARO DE SE CANDIDATAR POR MAIS DE 50 ANOS

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Uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em decorrência da primeira denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pode impedi-lo de disputar novas eleições pelo restante da vida, na avaliação de juristas consultados pelo GLOBO. Bolsonaro foi enquadrado em cinco crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão.
A Lei da Ficha Limpa prevê atualmente, para condenações criminais, que a inelegibilidade começa no momento em que a sentença é proferida e dura até oito anos após o cumprimento da pena, o que totalizaria 51 anos no caso do ex-presidente – que completará 70 anos em março.
Os especialistas avaliam, por outro lado, que há uma série de possibilidades para que Bolsonaro não fique inelegível por tanto tempo se for condenado.
Além da hipótese de não receber penas máximas em todas as condutas, o caso de Bolsonaro pode ser contemplado por dois projetos em análise no Senado que pretendem limitar os prazos de inelegibilidade para, no máximo, oito anos. Bolsonaro também poderia ser beneficiado com menores prazos de prescrição para alguns crimes, devido à idade.
— Mesmo se Bolsonaro tiver uma condenação mínima, isso já representaria cerca de 20 anos inelegível nas regras atuais, já que a pessoa fica inelegível pela sanção penal, durante a duração da pena, e só depois pela sanção eleitoral — frisa o advogado eleitoral e criminalista Michel Saliba, que considera “equivocada” a redação atual da lei.
Antes mesmo dos inquéritos que miram Bolsonaro, a duração extensa da inelegibilidade com as regras atuais da Lei da Ficha Limpa já incomodava a classe política. Uma tentativa de mudança surgiu na Câmara em 2021, sob a presidência de Arthur Lira (PP-AL), com a aprovação de um novo Código Eleitoral que, entre outros vários dispositivos, limita a inelegibilidade a um prazo de oito anos após a condenação. A tramitação no Senado, porém, vem ocorrendo a passos lentos.
Outro esforço no mesmo sentido foi um projeto aprovado pela Câmara em setembro do ano passado, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), e com apoio do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, que se atém a mudar os prazos de inelegibilidade, está pronto para ser votado no plenário do Senado, bastando ser pautado pelo atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

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PROJETO DIMINUI A INELEGIBILIDADE DE OITO PARA DOIS ANOS
EX-PRESIDENTE FOI ACUSADO DE TENTATGIVA DE GOLPE
O CONDENADO NÃO PODE DISPUTAR ELEIÇÃO OU CARGO PÚBLICO
SE FOR CONDENADO PELAS PENAS MÁXIMAS SERÁ UMA INELEGIBILIDADE PERPÉTUA
O MINISTRO DO SRF KASSIO NUNES MARQUES CHEGOU A SUSPENDER A EXPRESSÃO “APÓS O CUMPRIMENTO DA PENA…”
SE BOLSONARO TIVER 70 ANOS NA DATA DA SENTENÇA, OS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, CONFORME O CÓDIGO PENAL, O QUE PODE IMPACTAR O PERÍODO TOTAL EM QUE ELE FICARIA IMPEDIDO DE DISPUTAR ELEIÇÕES
(Fonte: https://oglobo.globo.com)

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