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Associação Chapada Diamantina de Pacientes e Estudos da Medicina Canábica Crédito: Divulgação
A Chapada Diamantina, conhecida nacionalmente pelas trilhas, cachoeiras e pelo turismo ecológico, agora passa a ser também referência em saúde.
Em janeiro de 2026, a Associação Chapada Diamantina de Pacientes e Estudos da Medicina Canábica, a ACDC, sediada em Ibicoara, conquistou na Justiça autorização para cultivar e produzir remédios à base de Cannabis para fins terapêuticos, inédito na região.
A decisão, obtida por meio de habeas corpus coletivo preventivo, garante segurança jurídica à entidade e a seus associados, marcando um divisor de águas não apenas para a região, mas para o interior da Bahia.
A autorização é considerada histórica por pelo menos três motivos.
Primeiro, porque leva o debate e a prática da Cannabis medicinal para fora dos grandes centros urbanos. Segundo, porque amplia o acesso ao tratamento para pacientes com epilepsia, autismo, dores crônicas, fibromialgia, Alzheimer, ansiedade e outras patologias.
Terceiro, porque a ACDC se torna apenas a terceira associação baiana a obter esse tipo de autorização judicial, consolidando um movimento que, até poucos anos atrás, era tratado exclusivamente como caso de polícia.
A decisão judicial traz um novo cenário para a entidade, que hoje reúne mais de 450 associados e conta com laboratório, farmacêutica, sistema de cadastro e uma equipe multidisciplinar.
Antes da autorização, o cultivo já era realizado, mas em contexto de desobediência civil. Agora, passa a ocorrer com respaldo formal, dentro de regras específicas e sob fiscalização, sem medo de repressão.
Segundo Cecília Gomes Sodré, advogada e diretora jurídica administrativa da associação, o habeas corpus coletivo foi o instrumento jurídico que assegurou o funcionamento regular da entidade.
“Nós estamos amparados pelo direito constitucional de acesso à saúde. A própria Lei de Drogas excepciona o uso medicinal, mas isso não era regulamentado. O nosso habeas corpus veio justamente para garantir que o que fazemos não seja tratado como crime, mas como saúde pública”, explica.
Ela destaca que o cenário jurídico tem evoluído. “Houve muita mobilização, muito estudo, apresentação de pesquisas científicas. Chegou um ponto em que não dá mais para negar. O STJ já tem entendimento praticamente pacífico sobre a possibilidade do cultivo para fins medicinais em casos específicos”, afirma.
Ainda assim, o processo não foi simples. Nos meses que antecederam a decisão, associações pelo país enfrentaram repressões policiais, mesmo com ações judiciais em andamento.
“Entramos com um habeas corpus preventivo contra autoridades policiais justamente para evitar esse tipo de situação. Foi um período tenso”, relata.
A decisão impõe obrigações. A cada seis meses, a ACDC deve apresentar relatório detalhado ao Ministério Público, descrevendo todo o processo, da germinação ao fornecimento do remédio aos associados.
A prescrição médica e o relatório clínico são exigências inegociáveis.
“Não abrimos mão dessa segurança, tanto para o paciente quanto para a associação. Todo paciente precisa passar por médico prescritor e apresentar relatório justificando a indicação”, reforça Tiago Sodré, diretor de acolhimento.
O setor de acolhimento funciona como porta de entrada. É ali que os pacientes se cadastram, apresentam documentação, relatam suas condições de saúde e recebem orientações.
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Justiça autoriza cultivo de Cannabis medicinal na Chapada Diamantina | Jornal Correio
“O PACIENTE ÀS VEZES ESTÁ EM CRISE, PRECISA DE ORIENTAÇÃO, DE UMA PALAVRA DE CONFORTO. O ACOLHIMENTO DÁ ESSE SUPORTE PARA CONTRIBUIR COM O SUCESSO DO TRATAMENTO”
A ASSOCIAÇÃO ATUA MAJORITARIAMENTE COM POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
SEM FINS LUCRATIVOS, TODA RENDA É REPASSADA PARA CUSTOS E PAGAMENTO DE PESSOAL
“SOMOS UMA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS”
A ASSOCIAÇÃO TEM FORTE PRESENÇA LOCAL. PARTE SIGNIFICATIVA DOS ASSOCIADOS É DA PRÓPRIA CHAPADA DIAMANTINA
A SEDE ESTÁ LOCALIZADA NA ZONA RURAL, EM CAMPO REDONDO, E MANTÉM RELAÇÃO ESTREITA COM A COMUNIDADE
O ACESSO À CANNABIS MEDICINAL É QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA
ABRE CAMINHO PARA OUTRAS ASSOCIAÇÕES DO INTERIOR BUSCAREM RESPALDO JURÍDICO SEMELHANTE
O TEMA DEIXOU DE SER MARGINAL PARA ENTRAR DEFINITIVAMENTE NA AGENDA INSTITUCIONAL
NA CHAPADA DIAMANTINA, O TURISMO SEMPRE FOI PROTAGONISTA
AGORA, A REGIÃO TAMBÉM SE POSICIONA COMO POLO DE TERAPIAS INTEGRATIVAS E INOVAÇÃO SOCIAL EM SAÚDE
A ACDC AFIRMA QUE CONTINUARÁ INVESTINDO NA PROFISSIONALIZAÇÃO DOS PROCESSOS, MANTENDO O CARÁTER ARTESANAL E COMUNITÁRIO
NA CHAPADA, A CANNABIS MEDICINAL DEIXOU DE SER TABU E PASSOU A SER POLÍTICA PÚBLICA EM CONSTRUÇÃO.
(Fonte: https://www.correio24horas.com.br)
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