EMENDAS PIX: REPASSE MILIONÁRIO PARA FILHOS DE GANDHY É INVESTIGADO APÓS IRREGULARIDADES

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Relatório da CGU revela falhas na execução de emendas parlamentares destinadas à Associação Afoxé Filhos de Gandhy | Wuiga Rubini/GOVBA

Indicação política direta, ausência de chamamento público e plano de trabalho inadequado.
Essas e outras irregularidades foram identificadas na execução de R$ 1,25 milhão em emendas parlamentares recebidas pelo Governo da Bahia e repassadas à Associação Afoxé Filhos de Gandhy — um dos principais blocos afro-brasileiros e figurinha carimbada no Carnaval de Salvador.
A informação consta em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) no qual a BNews Premium obteve acesso.
A reportagem rastreou as emendas por meio do Transferegov e verificou que os recursos são provenientes de transferências especiais, as famosas emendas Pix, enviadas pelos deputados federais Jorge Solla (PT) e Daniel Almeida (PCdoB) em 2023.
Solla enviou duas emendas, totalizando R$ 850 mil. Já Daniel Almeida destinou R$ 400 mil através de emenda única.
Ao todo, os Filhos de Gandhy receberam R$ 1,25 milhão por meio de quatro termos de fomento (001/2023, 003/2023, 004/2023 e 065/2023) ligados às secretarias de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e da Cultura (Secult).
Eles tinham como objetivo financiar desde a realização de eventos culturais em 2023 — como o Encontro Estadual do Movimento Negro Unificado e a realização de quatro ensaios do Gandhy abertos ao público —, até a criação do Escritório para Projetos Criativos Ajayô e aquisições de equipamentos audiovisuais.

CONFIRA A RELAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES E DOS TERMOS DE FOMENTO:
Relação das emendas Pix enviadas em 2023 para o Governo da Bahia e repassadas para os Filhos de Gandhy | Foto: CGU
EMENDAS PIX COM INDICAÇÃO DIRETA
Um dos pontos mais sensíveis dentre as irregularidades constatadas pela CGU é a indicação direta dos Filhos de Gandhy nas emendas Pix — prática proibida para repasses nessa modalidade.
Deputados e senadores devem apenas destinar o dinheiro ao ente federativo, e cabe ao estado ou município definir, de forma competitiva, como aplicá-lo.
As emendas especiais somente podem ter como beneficiários direto os entes subnacionais, ou seja, estados, Distrito Federal e municípios. Dessa forma, fica evidenciado que organizações da sociedade civil não podem ser beneficiárias da modalidade denominada transferência especial.
Verificou-se que houve a indicação da Associação Afoxé Filhos de Gandhy ou projeto específico, por meio de ofício do parlamentar, nas quatro parcerias celebradas com o Governo da Bahia”, dizia um trecho do relatório da CGU.
No entanto, a BNews Premium verificou que uma das emendas Pix enviadas por Jorge Solla sinalizava, expressamente, que a Secult deveria destinar os recursos para os Filhos de Gandhy — inclusive, apontavam para a realização de quatro shows entre agosto e setembro de 2023, na sede da entidade, no Pelourinho.

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O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS
(Fonte: https://www.bnews.com.br)

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