ILHÉUS: SEMOP INTENSIFICA ORIENTAÇÃO PARA EVITAR NOVAS OCUPAÇÕES NA FAIXA DE AREIA
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A faixa de areia é um espaço público destinado ao lazer, à convivência e à preservação ambiental. Conforme o artigo 20 da Constituição Federal, as praias marítimas são bens da União de uso comum do povo. Para garantir que essa área…