BOLSONARO VAI AO STF CONTRA INDENIZAÇÃO A PROFISSIONAL DE SAÚDE E BOLSONARO SOBRE STF E TSE: “A CORDA NÃO ESTÁ ARREBENTANDO, ARREBENTOU”

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O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que obriga a União a indenizar profissionais de saúde da linha de frente da pandemia permanentemente incapacitados para o trabalho pela covid-19.
A lei foi aprovada em março pelo Congresso Nacional, que derrubou o veto do Executivo e manteve a previsão de compensação financeira de até R$ 50 mil.
Ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) usa dois argumentos: diz que o Legislativo avançou sobre a prerrogativa exclusiva do Presidente da República de propor leis que tratem dos servidores públicos e aponta que o texto foi aprovado sem estimativa de impacto orçamentário.
“Ao deliberar sobre o projeto que resultou na Lei no 14.128/2021 ora impugnada, o Congresso Nacional tinha a obrigação constitucional de apreciar, de modo específico, os impactos financeiros da medida, bem como de prover medidas de compensação permanentes para a cobertura das novas obrigações criadas pela lei, requisitos que não foram cumpridos durante a tramitação legislativa, o que compromete a legitimidade constitucional do diploma”, diz um trecho da ação.
CUSTOS À UNIÃO
A lei também prevê que, em caso de morte, a indenização poderá ser paga aos familiares do trabalhador. A estimativa do Ministério da Economia é que, apenas nessas situações, o custo aos cofres públicos pode chegar aos R$ 600 milhões.
Na ação enviada ao STF, o governo diz que não é possível implementar a lei e que a edição do texto motivou uma série de processos que cobram a compensação. O pedido da AGU é para suspender, em caráter urgente, os efeitos do dispositivo.
“O efeito multiplicador dessas demandas tem potencial de gerar um vultoso passivo judicial contra a União, que certamente obstaculizará o cumprimento das metas fiscais dos próximos anos, consequências cujo apelo prático já caracterizam suficientemente o perigo com a demora na prestação jurisdicional”, argumenta a pasta. (Fonte: Noticias R7)

BOLSONARO SOBRE STF E TSE: “A CORDA NÃO ESTÁ ARREBENTANDO, ARREBENTOU”

Ao comentar os atritos com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que a corda já arrebentou. O mandatário é crítico a atuação do ministro do Supremo Alexandre de Moraes e do corregedor-geral do TSE Luis Felipe Salomão.
Moraes é relator do inquérito das fake news. O ministro foi também quem autorizou, na última sexta-feira (20/8), operação da Polícia Federal mirando apoiadores de Bolsonaro, como o cantor Sérgio Reis.
Salomão, por sua vez, suspendeu a monetização de páginas acusadas de propagação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. A ação atingiu vários perfis bolsonaristas e gerou reações de aliados do presidente.
“Olha, eu digo que aqui em Brasília não tem gente com superpoderes. Eu sou chefe do Executivo, sou transitório. Nós temos do outro lado da Esplanada a Câmara e o Senado, que também são passageiros. E mais à esquerda, o Supremo Tribunal Federal, onde alguns poucos ministros, no meu entender, têm exagerado, têm se exacerbado e prejudicam o andamento da nação”, afirmou Bolsonaro em entrevista ao Canal Rural.
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