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Nos últimos dias, a afirmação “é o momento da igreja governar”, da Pastora Damares, nova ministra dos Direitos Humanos, do governo Bolsonaro, reacendeu a permanente discussão sobre a laicidade do Estado no Brasil.
É importante destacar que, não se pode mais ignorar ou negar a visibilidade pública das religiões no Brasil. Elas nunca estiveram tão em evidência, seja no âmbito do cotidiano, no plano das expressões da indústria cultural, bem como na esfera da representação e da participação pública institucionalizada ou não. A emergência da Bancada Evangélica no Congresso, fruto da ascendência do segmento religioso pentecostal no espaço público (nos aspectos geográfico, midiático e político-partidário), passou a chamar a atenção dos segmentos sociais em geral. Tais práticas têm gerado dúvidas e perplexidades, em especial quanto à pertinência deste lugar ocupado.
Postos em discussão estes elementos, há aspectos importantes para não se perder de vista nesta discussão. Em primeiro lugar, a relação entre religião e política não é nova, foi construída historicamente nas culturas e se configurou pela criação, eliminação ou manutenção das fronteiras entre os Estados e as religiões, entre o público e o privado, nas diversas eras. Em segundo, a questão que se coloca no tempo presente é como se dá a relação de fronteira entre religiões e política, entre o público e o privado.
Diante de tudo que já foi exposto, é crucial frisar que a fronteira permanece, mas é preciso compreender em que situações ela é ponte e em quais ela é muro/barreira para o exercício da cidadania e da democracia. A Fronteira nem sempre é espaço de exclusão e conflito. É também o lugar em que se colocam os grupos minoritários, transitando entre o poder e o saber, entre o ser e o sobreviver.
Não foi fácil estabelecer um pacto para consolidar privilégios das denominações evangélicas e estabelecer outros. Portanto, quando se identifica ameaças de recuo e potencialização das ações públicas que buscam sua prevenção e superação, torna-se fundamental a construção do Estado laico.
(Maurício Santana, Licenciado em História, Professor da rede Estadual e Privada de Ensino, Pós Graduado em História do Brasil, Gestão Educacional e Mestre em Educação)
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