A LIBERDADE DE CÁTEDRA E OS DIREITOS DO PROFESSOR EM TEMPOS DE PERSEGUIÇÃO – Pelo Prof. MAURICIO SANTANA

.

Na última semana uma professora do Colégio Estadual Thales de Azevedo (CETA), na Bahia foi acusada pela mãe de uma aluna de “doutrinar ideologicamente” os alunos durante as aulas de filosofia. A professora foi intimada a prestar depoimento na delegacia sob acusação de “doutrinação feminista” e “conteúdo de cunho esquerdista”. Em meio as discussões que foram surgindo na mídia e pelos movimentos sociais, muito se falou sobre a liberdade de cátedra para atuação docente. Mas de fato, o que é isso?
A liberdade de cátedra ou liberdade de ensino nada mais é que um princípio que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, enfim, é a liberdade plena que os professores possuem de discutir diversos assuntos que entendam importantes para o ensino em sala de aula e em seus grupos de pesquisa ou estudos.

A legislação brasileira garante a liberdade de cátedra dos professores, na Constituição Federal, consta no art. 206. que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; (…). ” A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394/96 que rege a educação brasileira, no art. 3º versa que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância; (…). ”
Diante da situação vivenciada pela professora baiana e frente outros casos existentes no país a fora, é crucial destacar que é na educação que garantimos a nossa civilidade, a formação da cultura e a arte de pensar. Fora da educação, reduz-se a muito pouco, e mais, de que a função de quem ensina é promover a transformação para melhoria da natureza humana e da sociedade por meio do aperfeiçoamento da condição humana. Sendo assim, a liberdade de cátedra, que possui como protagonista o professor, não abrange a condução de pensamento único, mas a um direcionamento que para ser efetivado precisa alcançar os alunos e conduzi-los ao debate.

(MAURÍCIO SANTANA, Licenciado em História, Professor da rede Estadual e Privada de Ensino, Pós Graduado em História do Brasil, Gestão Educacional e Mestre em Educação)
.