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No ano de 1993 foi realizado pelo governo brasileiro um plebiscito para que a população escolhesse entre o parlamentarismo e presidencialismo e entre o regime republicano e a monarquia. A medida estava prevista no Art. 2º. da Constituição Brasileira de 1988, Título X, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: “no dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País.” Nesse sentido quatro anos depois, em 1992, com uma emenda constitucional (nº 2, de 25 de agosto de 1992) o desejo foi renovado, a qual informava que a consulta deveria ser realizada no dia 21 de abril de 1993 e seus resultados entrando em vigência em 1º de janeiro de 1995.
Cédula do plebiscito de 1993. Imagem: Governo Federal.
Esse plebiscito ganhou notoriedade nos principais jornais e revistas do país. A propaganda eleitoral foi transmitida pelos canais de televisão e pelas estações de rádio, evidenciando ideias antagônicas e que o eleitor certamente não estava acostumado a ver, especialmente no caso dos monarquistas, que se diziam preparados para reinar e acabar de vez com a pobreza no Brasil. Em uma das campanhas vinculadas na televisão, um dos concorrentes ao trono perguntava ao espectador se ele não estava cansado de ver o Brasil liderar o ranking de desigualdade social no mundo, para em seguida sugerir que a culpa era do modelo republicano de governar.
Apesar de não ter chances reais de transformar o cenário político brasileiro, o plebiscito tirou a família real brasileira de um anonimato de 104 anos. Pela primeira vez após a proclamação da república, os monarquistas da família real brasileira encontravam um meio para falar e se mostrar para o povo brasileiro..
O resultado do plebiscito não surpreendeu. O regime republicano foi mantido, bem como o presidencialismo. Os números da vitória eram expressivos: como forma de governo, 49,2% dos eleitores votaram na manutenção da República e apenas 7,5% na Monarquia. O restante dos votos, pouco mais de 40%, foram brancos, nulos ou referentes a abstenções. Já quanto ao sistema de governo, o presidencialismo ganhou com 41,16% dos votos, ao passo que o Parlamentarismo obteve 18,3%. Brancos, nulos e abstenções somaram os outros pouco mais de 50%.
Referências: Revista aventuras na história.
MAURÍCIO SANTANA,
Licenciado em História, Professor da rede Estadual e Privada de Ensino, Pós Graduado em História do Brasil, Gestão Educacional e Mestre em Educação.
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