POLÍCIA FEDERAL DIZ QUE BOLSONARO NÃO PRESTOU DEPOIMENTO E CONCLUI QUE PRESIDENTE COMETEU CRIME POR DIVULGAR INFORMAÇÕES FALSAS DA COVID-19 / POLÍCIA FEDERAL IDENTIFICA QUE GRUPO RESPONSÁVEL POR BOMBA EM CAMINHÃO PARTICIPOU DE ATOS DE VANDALISMO EM BRASÍLIA NA SEMANA ANTERIOR

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Presidente da República Jair Bolsonaro durante live em que associa vacina contra covid-19 à Aids

A Polícia Federal afirma que o presidente Jair Bolsonaro não quis prestar depoimento sobre a disseminação de informações falsas a respeito da Covid-19 e concluiu a investigação, reiterando a acusação de que Bolsonaro cometeu o delito de incitação a crime sanitária por estimular as pessoas a não usarem máscaras. O inquérito foi aberto a pedido da CPI da Covid por causa de uma “live” na qual Bolsonaro fez uma associação falaciosa entre o uso da vacina contra o coronavírus ao vírus da Aids. O relatório final foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Como mostrou O GLOBO, o caso deve ser enviado para análise da primeira instância da Justiça, já que Bolsonaro perderá o foro privilegiado a partir da próxima semana.

Em agosto, a PF pediu autorização a Moraes para indiciar Bolsonaro e tomar o seu depoimento. Naquela ocasião, o relatório parcial já havia apontado o delito de incitação ao crime e também uma contravenção penal por “provocar alarme, anunciando desastre ou perigo inexistente” no caso da associação da vacina da Covid com a aids. No relatório final, a PF cita que não chegou a formalizar o indiciamento porque Moraes não respondeu sobre o pedido.
Pelo Código Penal, a incitação ao crime é conduta ilegal, com pena prevista de detenção de três a seis meses, ou multa.
Na live, o presidente citou uma informação falsa, de que as vítimas da gripe espanhola morreram em maior parte por causa do uso de máscaras do que pela gripe. A PF diz que o fato se enquadra no delito de “incitação ao crime”, previsto no Código Penal. “Esse ‘encorajamento’ ao descumprimento de medida sanitária compulsória, encontra-se subsumido à conduta descrita no art. 286 do Código Penal, o qual descreve o tipo penal de incitação ao crime”, diz o relatório.

A Polícia Federal também havia intimado a Advocacia-Geral da União para ouvir Bolsonaro sobre os fatos investigados, mas disse que não houve resposta. Com isso, o relatório concluiu que o presidente não quis prestar esclarecimentos e optou pelo direito ao silêncio.
“Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias estipulado para que o Presidente da República se utilizasse de sua prerrogativa disposta no art. 221 do CPP quanto à indicação de data, hora e local para fins de tomada de suas declarações, o mesmo transcorreu in albis, concluindo-se, por conseguinte, que o intimado optou por se utilizar de seu direito constitucional ao silêncio”, diz o relatório final.
Além do delito de incitação ao crime, a PF apontou que Bolsonaro cometeu a contravenção penal de “provocar alarme ou perigo inexistente” ao associar o uso da vacina da Covid-19 com o desenvolvimento do vírus da Aids.
“Pelas razões acima expostas, finalizamos a presente investigação criminal concluindo-se pela existência de elementos probatórios concretos suficientes de autoria e materialidade para se atestar que JAIR MESSIAS BOLSONARO e MAURO CESAR BARBOSA CID, em concurso de pessoas, cometeram os delitos de “provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto”, previsto do art. 41 da Lei de Contravenções Penais, bem como de “incitação ao crime”, previsto no art. 286 do Código Penal Brasileiro”, concluiu a PF.
Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou. (Fonte: O Globo)

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POLÍCIA FEDERAL IDENTIFICA QUE GRUPO RESPONSÁVEL POR BOMBA EM CAMINHÃO PARTICIPOU DE ATOS DE VANDALISMO EM BRASÍLIA NA SEMANA ANTERIOR

Arsenal encontrado com bolsonarista que tentou explodir um caminhão em Brasília

A Polícia Federal identificou que um mesmo grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro foi responsável tanto pela realização de atos de vandalismo em Brasília, em que carros e ônibus foram queimados, quanto pela tentativa de atentado com bomba no último sábado, próximo ao aeroporto da capital federal. O artefato, instalado em um caminhão de combustível, foi encontrado e desativado antes de explodir.
Além de George Washington de Oliveira Sousa, preso na noite de sábado, a investigação detectou a participação de outros três manifestantes bolsonaristas no planejamento dos atos.

As informações foram compartilhadas pela PF com a Polícia Civil do Distrito Federal. Um deles, Alan Diego Rodrigues, foi citado pelo próprio George em seu depoimento como o responsável por instalar o explosivo no caminhão. Nesta terça-feira, o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha afirmou que Alan fugiu para outro estado.
— A polícia já identificou essa pessoa [Alan] e está fazendo as buscas. Pelo que foi alcançado pela polícia, ele já se evadiu do Distrito Federal, mas estão atrás e devemos ter notícias nas próximas horas — disse.
O próximo passo da investigação será buscar os financiadores desses manifestantes e a origem do dinheiro. A apuração já obteve indícios de que eles gastaram R$ 160 mil na aquisição de um arsenal de armamentos.
A apuração começou depois da tentativa de invasão do prédio da PF no último dia 12, que resultou na depredação do local e também em atos de vandalismo nas redondezas. Os investigadores já estavam no encalço do grupo quando, no sábado passado, a Polícia Civil do Distrito Federal foi acionada para desativar a bomba.
A PF e a Secretaria de Segurança Pública do DF estavam compartilhando informações de inteligência a respeito dos possíveis autores dos atos violentos e identificaram que se tratava de um grupo que havia se deslocado a Brasília para participar de manifestações antidemocráticas no quartel-general do Exército.

Foi com base nas apurações já realizadas pela PF que a Polícia Civil chegou rapidamente ao endereço de George Washington de Oliveira Sousa, preso ainda na noite de sábado. Ele já estava na mira das investigações em tramitação na Superintendência da Polícia Federal do DF.
O próximo passo da apuração é buscar o caminho do dinheiro. Em seu depoimento à Civil, George Sousa relatou ter gastado cerca de R$ 160 mil na aquisição de armamentos, que foram levados por ele do Pará, onde mora, para Brasília. A Polícia Civil também apreendeu no endereço onde George estava um conjunto de anotações nas quais ele listava diversas armas a serem compradas para o grupo, que totalizariam R$ 74 mil. Por esses indícios, os investigadores suspeitam que haja fontes de financiamento por trás do grupo.
A investigação da PF vai tramitar em paralelo com a da Polícia Civil, por envolverem objetos diferentes. Enquanto a Civil começou a apurar o fato específico da tentativa de um atentado com bomba e da posse de armamento ilegal, o foco inicial da PF era nos danos ao seu patrimônio e eventual lesão corporal aos policiais federais, mas acabou ampliando seu objeto para também investigar suspeitas de crimes contra o estado democrático e de terrorismo, que são de competência federal.
Com o desenrolar da investigação, a PF constatou que os fatos apurados eram semelhantes a inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Por isso, a investigação foi enviada ao STF para que tenha prosseguimento sob supervisão da Corte.
A Defensoria Pública, que representou Sousa na audiência de custódia, argumentou que ele possui bons antecedentes e pediu a soltura para que ele possa esclarecer os fatos, mas o pedido foi negado. Alan não foi localizado pela reportagem. (Fonte: O Globo)

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