DEFESA DO “X” CONTRARIA MUSK E DIZ AO STF QUE CONTINUARÁ CUMPRINDO ORDENS JUDICIAIS NO BRASIL E MORAES AUTORIZA INTERROGATÓRIO DE REPRESENTANTES DO X NO BRASIL

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Os advogados que representam o X, antigo Twitter, disseram, em resposta a ofício do Supremo Tribunal Federal, que a plataforma continuará cumprindo todas as decisões emitidas pela Justiça do Brasil.
A declaração foi feita uma semana depois do dono da rede social, Elon Musk, ameaçar não atender as requisições do STF e acusar o ministro Alexandre de Moraes de censura e perseguição política.
O bilionário havia dito que reverteria todas as restrições impostas pela Justiça a perfis no X, alegando serem inconstitucionais. Ele também pediu a renúncia do ministro brasileiro.
Em resposta, Moraes abriu um inquérito contra o norte-americano e incluiu Musk no processo que investiga a existência de milícias digitais, que apura grupos criados para disseminar informações falsas sobre a democracia brasileira e sobre o sistema eleitoral eletrônico.

O documento enviado pelos advogados da plataforma aponta para uma mudança de posicionamento do escritório do X no Brasil. Na semana passada, auge da tensão entre Musk e Moraes, a plataforma havia informado à Corte que não era capaz de garantir o cumprimento de ordens judiciais no Brasil por estar sob controle da X Corp, com sede nos EUA.
Também na segunda-feira 15, o X disse ter sido intimado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos para fornecer informações sobre as ordens do Supremo Tribunal Federal brasileiro em relação à moderação de conteúdo.
Segundo os advogados da plataforma, o ministro teria atendido ao pedido do comitê, compartilhando documentos confidenciais e afirmando que manteria a justiça norte-americana informada sobre atualizações que pudesse receber da X Corp sobre o assunto. (Fonte: https://www.cartacapital.com.br)

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MORAES AUTORIZA INTERROGATÓRIO DE REPRESENTANTES DO X NO BRASIL

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou, na última terça-feira 16, o interrogatório de representantes do X, o antigo Twitter, no Brasil, solicitado pela Procuradoria-Geral da União. O requerimento faz parte do inquérito que apura as condutas de Elon Musk, empresário bilionário e dono da rede social.
Os interrogatórios visam esclarecer se, conforme o estatuto da empresa, Musk tem autoridade para ordenar a publicação de postagens na rede. Além disso, buscam verificar se ele foi responsável pelo desbloqueio de perfis que haviam sido bloqueados por decisão judicial no Brasil.
Na semana passada, o diretor jurídico do X renunciou ao cargo no Brasil. O advogado Diego de Lima Gualda teria encerrado seu vínculo com a empresa logo após a inclusão de Elon Musk na lista de investigados nas milícias digitais.
Segundo Moraes, Musk praticou, em tese, uma “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social X ao atacar o Judiciário brasileiro e questionar as decisões do STF, assim como as nomeações feitas por Lula a Corte.
O despacho ordena que o X se abstenha de desobedecer qualquer decisão judicial, incluindo a reativação de perfis suspensos pelo Supremo, sob pena de multa diária de 100 mil reais por conta, além de outras consequências legais. (Fonte: https://www.cartacapital.com.br)

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