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Em audiência pública promovida pelas Comissões de Infraestrutura, presidida pelo deputado Pedro Tavares (DEM) e de Agricultura, da deputada Jusmari Oliveira (PSD), foram feitos vários questionamentos e pedidos ao Inema pelo adiamento da portaria que obriga donos de poços artesianos a instalar hidrômetros.
Além da prorrogação, foi solicitada uma nova audiência em Irecê e a reinstalação do escritório regional do Inema no município. A reunião contou com a presença de representantes de comitês de bacias, associações de agricultores, produtores rurais, irrigantes, além de prefeitos, vereadores e lideranças políticas.
Deputados e produtores indagaram a superintendente do Inema, Márcia Telles, sobre o objetivo da portaria e a possibilidade de futura cobrança da água medida pelo monitoramento. Agricultores de Irecê relataram as dificuldades do solo e da água local e como o decreto poderia ampliar essas barreiras.
Pedro Tavares ressaltou a produtividade da audiência, onde algumas dúvidas foram esclarecidas, mas frisou a necessidade de revisão de alguns pontos. “É preciso debatermos à exaustão esse decreto, levando em conta, principalmente as dificuldades de algumas regiões como a de Irecê”.
“Os produtores já enfrentam muitos obstáculos. Precisamos compreender as particularidades da região para que os produtores rurais continuem a trabalhar de forma digna levando o alimento à mesa”. O deputado também apresentou uma indicação solicitando o retorno do escritório regional do Inema para Irecê.
Jusmari Oliveira fez um apelo para que o Inema defira o pedido de adiamento da portaria. “Todos estão conscientes de que é necessária a portaria, mas é preciso que se abra um prazo maior, pois 120 dias é um limite curto para adaptação”, considerou.
Alguns produtores demonstraram aceitação em torno do decreto, desde que o Governo do estado apresente benefícios, como incentivos fiscais e atendimento às demandas por outorga. Muitos da região de Irecê frisaram que a medida penalizaria de imediato o território.
“Não queremos ficar à margem da lei. Queremos cumprir a lei, mas precisamos que o estado nos ajude”, disse um produtor da região, onde existem cerca de 20 mil poços, porém apenas 500 têm outorga. Márcia Telles admitiu que o Inema não tem estrutura adequada para atender a todas solicitações.
“Existe uma demanda superior aquilo que órgão tem para atender. Essa é uma realidade não só do Inema”,afirmou. Sobre o fechamento do escritório de Irecê, disse que a medida foi de economia. “Não é possível para o estado ter estrutura de escritórios em todas as regionais, portanto por esse motivo o de Seabra atende o de Irecê”.
A superintendente do Inema desconsiderou a cobrança pelo uso da água, com a implantação dos medidores ao lembrar que uma lei federal regula o assunto. “Entendo que há uma preocupação, mas não é um start para a cobrança”. (Fonte: A Região)
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