.
Direito ou dever? Embora esteja inserido no universo dos direitos políticos, o voto é obrigatório no Brasil e tem sido desde a Constituição de 1946.
Em 1945, com o fim do Estado Novo, inicia-se a maior experiência democrática até então vivida pelo país. Pela primeira vez, as mulheres (que tinham o direito ao voto garantido desde 1932) puderam votar para presidente e até o ano de 1964, mesmo que de maneira conturbada em alguns momentos, quatro presidentes foram eleitos pelo voto popular.
O eleitor que deixa de votar fica impedido de assumir cargos públicos ou tirar passaporte, entre outras sanções, mas tem boas chances de evitar a punição através do prazo que é estabelecido pela justiça para justificar a abstenção.
O ato de não votar tem grande impacto e o eleitor pode se arrepender de não exercer plenamente seu direito.
(GARDENIA ROSEIRA/Mestre em Educação/Licenciada em Sociologia e História/Pós-graduada em Sociologia, História e Ensino Superior)
.
Comentários estão fechados.